Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9022.14.11
0 vigente(s) · 13 revogado(s) · 13 total
Revogados / Expirados (13)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 9022.14.11015 | 08/10/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 9022.14.11008 | 16/08/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 9022.14.11010 | 16/08/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 9022.14.11001 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 9022.14.11014 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 9022.14.11016 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 9022.14.11002 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 9022.14.11005 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 9022.14.11012 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 9022.14.11013 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 9022.14.11004 | 20/01/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 9022.14.11007 | 20/01/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 9022.14.11011 | 20/01/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9022.14.11.
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Perguntas frequentes
O NCM 9022.14.11 já teve Ex-Tarifário revogado?
Sim, 13 Ex-Tarifários do NCM 9022.14.11 foram revogados. A interrupção mais recente é de 08/10/2024. Motivo registrado na fonte oficial: Constatação de produção nacional; Ex oficio: Inatividade.
Uma importação antiga com Ex-Tarifário revogado continua válida?
Sim, desde que o registro da declaração de importação seja ANTERIOR à data de interrupção. A revogação não retroage: o que vale é a vigência do Ex na data do registro da DI/DUIMP. Por isso o histórico importa — a Receita Federal pode revisar a operação em até 5 anos, e nessa hora é preciso provar que o Ex estava vigente naquele dia.
O NCM 9022.14.11 tem Ex-Tarifário vigente hoje?
Não. O NCM 9022.14.11 não tem Ex-Tarifário vigente em 2026-09-07 — a mercadoria paga a alíquota cheia do Imposto de Importação prevista na TEC.