Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9032.89.11
0 vigente(s) · 4 revogado(s) · 4 total
Revogados / Expirados (4)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 9032.89.11024 | 20/07/2025 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 |
| 9032.89.11013 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 9032.89.11014 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 9032.89.11008 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9032.89.11.
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Perguntas frequentes
O NCM 9032.89.11 já teve Ex-Tarifário revogado?
Sim, 4 Ex-Tarifários do NCM 9032.89.11 foram revogados. A interrupção mais recente é de 20/07/2025. Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade.
Uma importação antiga com Ex-Tarifário revogado continua válida?
Sim, desde que o registro da declaração de importação seja ANTERIOR à data de interrupção. A revogação não retroage: o que vale é a vigência do Ex na data do registro da DI/DUIMP. Por isso o histórico importa — a Receita Federal pode revisar a operação em até 5 anos, e nessa hora é preciso provar que o Ex estava vigente naquele dia.
O NCM 9032.89.11 tem Ex-Tarifário vigente hoje?
Não. O NCM 9032.89.11 não tem Ex-Tarifário vigente em 2026-09-07 — a mercadoria paga a alíquota cheia do Imposto de Importação prevista na TEC.