Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9402.90.20
0 vigente(s) · 13 revogado(s) · 13 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9402.90.20 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Revogados / Expirados (13)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 9402.90.20029 | 26/09/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025 |
| 9402.90.20014 | 16/08/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 9402.90.20022 | 16/08/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 9402.90.20004 | 01/07/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 9402.90.20015 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 9402.90.20016 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 9402.90.20026 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 9402.90.20007 | 28/03/2023 | Republicação | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 |
| 9402.90.20012 | 28/03/2023 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 |
| 9402.90.20020 | 28/03/2023 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 |
| 9402.90.20021 | 28/03/2023 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 |
| 9402.90.20024 | 28/03/2023 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 |
| 9402.90.20027 | 16/05/2022 | — | Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9402.90.20.
Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
DOU ↗
Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023
DOU ↗
Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022
DOU ↗
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