BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

2 pleitos de Ex-Tarifário indeferidos pela CAMEX, distribuídos em 2 NCMs.

8422.30.10 — 1 pleito

CódigoDescriçãoResolução
Q-2313 Máquinas rotuladoras, rotativas, automáticas, para aplicação de etiquetas adesivas em frascos, bobinas de etiquetas com largura máxima igual a 80mm, capacidade produtiva máxima maior ou igual a 350 frascos/min (variável em função das características dos frascos e etiquetas), com transportador de alimentação/entrada e saída dos frascos, controle automático da velocidade com base no fluxo de entrada, estação dupla de etiquetagem com ajustes de posicionamento precisos e troca de bobina sem parada da máquina (sistema NON STOP), carrossel principal com 16 posições e 540mm de diâmetro, proteções perimetrais translúcidas, controlador lógico programável (CLP) e sistema de controle automatizado atendendo aos requisitos da norma 21 CFR parte 11 do FDA (Food and Drug Administration). Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022

8422.40.90 — 1 pleito

CódigoDescriçãoResolução
S-0467 Combinações de máquinas, automáticas e contínuas, para encartuchar e encaixotar frascos contendo produtos farmacêuticos e/ou cosméticos, com controladores lógicos programáveis (CLPs), sistemas de controle automatizados atendendo aos requisitos da norma 21 CFR parte 11 do FDA (Food and Drug Administration), compostas de: uma máquina encartuchadora horizontal, com capacidade de produção máxima maior ou igual a 400cartuchos/min, para cartuchos com dimensões máximas iguais a 75x70x160mm, com estação de abertura e posicionamento de cartuchos pré-colados, estação de alimentação dos produtos nos cartuchos, dispositivo de inserção de bulas, estação de fechamento dos cartuchos, sistema de aplicação de cola a quente para selagem de abas, estação de descarte de cartuchos não alimentados adequadamente; uma máquina para checagem de peso e inspeção visual, com velocidade operacional máxima maior ou igual a 300 peças/min, para cartuchos com dimensões máximas iguais a 120x100x200mm, com estação para impressão de dados variáveis nos cartuchos, estação de descarte de cartuchos não-conformes; uma máquina encaixotadora tipo "Case Packer", comcapacidade de produção máxima igual a 8 caixas/min, para caixas com dimensões máximas maiores ou iguais a 500x350x350mm, estação de abertura de caixas, estação de empilhamento e alimentação dos cartuchos nas caixas, estação de fechamento das caixas. Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022