2 pleitos de Ex-Tarifário indeferidos pela CAMEX, distribuídos em 1 NCM.
| Código | Descrição | Resolução |
|---|---|---|
| T-3099 | Módulos solares fotovoltaicos bifaciais, compostos de 156 meias-células de silício policristalino PERC, com potência nominal (STC) de 430Wp a 450Wp, temperatura nominal de operação de 41 ± 3°C, com vidros temperados de 2,0mm, estrutura em alumínio anodizado e dimensões de 2260×1.048×32mm. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| T-3105 | Módulos solares fotovoltaicos bifaciais, compostos de 156 meias-células de silício policristalino PERC, com potência nominal (STC) igual ou superior a 455Wp, temperatura nominal de operação de 41 ± 3°C, com vidros temperados de 2,0mm, estrutura em alumínio anodizado e dimensões de 2260×1048×32mm. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |