2 pleitos de Ex-Tarifário indeferidos pela CAMEX, distribuídos em 1 NCM.
| Código | Descrição | Resolução |
|---|---|---|
| U-4745 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 540W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.279 × 1.134 × 32mm (eficiência de 209Wp/m2, ... | Resolução Gecex nº 462, de 20 de março de 2023 |
| U-5081 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 545W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.279 × 1.134 × 32mm (eficiência de 211Wp/m2, ... | Resolução Gecex nº 462, de 20 de março de 2023 |