3 pleitos de Ex-Tarifário indeferidos pela CAMEX, distribuídos em 1 NCM.
| Código | Descrição | Resolução |
|---|---|---|
| T-3235 | Módulos solares fotovoltaicos, destinados à geração de energia elétrica, dotados de 144 meias células de silício monocristalino com revestimento PERC (Passivated Emitter and Rear Cell), com potência nominal máxima (STC) igual ou superior a 520W e potência por m2 igual ou superior a 201,2W/m2, indicado com tolerância de potência positiva, coeficiente de temperatura (Pmax) de -0,35% por °C, dimensões de 2.279 x 1.134 x 35mm, com cabos solares com comprimento de até 1.200mm, com garantia de produto de 12 anos, para uso em sistemas com tensão máxima igual a 1.500V, desenvolvidos para suportar a operação em temperatura dentro da faixa de -40 a 85°C. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| T-3237 | Módulos solares fotovoltaicos, destinados à geração de energia elétrica, dotados de 144 meias células de silício monocristalino com revestimento PERC (Passivated Emitter and Rear Cell), com potência total nominal máxima (STC) igual ou superior a 440W e potência por m2 igual ou superior a 197,3W/m2, indicado com tolerância de potência positiva, coeficiente de temperatura (Pmax) de -0,35% por °C, dimensões de 2.120 x 1.052 x 40mm, com cabos solares com comprimento de até 1.200mm, com garantia de produto de 12 anos, para uso em sistemas com tensão máxima igual a 1.500V, desenvolvidos para suportar a operação em temperatura dentro da faixa de -40 a 85°C. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| T-3238 | Módulos solares fotovoltaicos bifaciais, destinados à geração de energia elétrica, dotados de 144 meias células de silício monocristalino com revestimento PERC (Passivated Emitter and Rear Cell), com potência nominal máxima (STC) igual ou superior a 440W e potência por m2 igual ou superior a 193,2W/m2, indicado com tolerância de potência positiva, coeficiente de temperatura (Pmax) de -0,354% por °C, dimensões de 2.148 x 1.060 x 35mm, com cabos solares com comprimento de até 1.200mm, com garantia de produto de 12 anos, para uso em sistemas com tensão máxima igual a 1.500V, desenvolvidos para suportar a operação em temperatura dentro da faixa de -40 a 85°C. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |