2 pleitos de Ex-Tarifário indeferidos pela CAMEX, distribuídos em 1 NCM.
| Código | Descrição | Resolução |
|---|---|---|
| T-0340 | Compressores do tipo pistão de alta pressão e simples estágio, para aplicação em circuitos de refrigeração transcriticos operados somente com o fluido refrigerante natural CO2, máxima pressão admissível superior a 140 bar na descarga e 80bar na sucção; projetado para trabalhar em diversos circuitos inclusive cascata, com 2 ou 4 cilindros e deslocamento volumétrico de 1,89 a 25,28m³/h a 50Hz, potência nominal de 3 a 40HP, composto por: motor elétrico embutido; módulo de controle eletrônico para monitoramento; válvula de alívio de segurança para pressão estática máxima. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| T-0343 | Compressores do tipo pistão de alta pressão e simples estágio, para aplicação em circuitos de refrigeração subcríticos operados somente com o fluido refrigerante natural CO2, máxima pressão admissível igual ou superior a 80bar na descarga e igual ou superior a 80bar na sucção; projetado para trabalhar em diversos circuitos inclusive cascata, com 2 ou 4 cilindros e deslocamento volumétrico de 1,7 a 19,8m³/h a 50Hz, potência nominal de 0,7 a 9HP, dotados de: motor elétrico embutido; módulo de controle eletrônico para monitoramento; válvula de alívio de segurança para pressão estática máxima. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |