2 pleitos de Ex-Tarifário indeferidos pela CAMEX, distribuídos em 1 NCM.
| Código | Descrição | Resolução |
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| U-0439 | Módulos solares fotovoltaicos, tipo "half cell", destinados à geração de energia elétrica, dotados de 144 células de silício monocristalino, com potência nominal máxima de 450Wp indicado com tolerância positiva e eficiência igual ou superior a 20%, coeficiente de temperatura da potência máxima igual ou superior a -0,37%/Graus Celsius, com dimensões de 2.115 x 1.050 x 40mm com tolerância de ± 5%, para sistemas com tensão máxima igual ou superior a 1.000V, dotados de superfície em vidro temperado com espessura de 3,2mm e cabos solares com comprimento igual ou inferior a 1.000mm, temperatura operacional nominal dentro da faixa de -40 a 85 Graus Celsius. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-0441 | Módulos solares fotovoltaicos, tipo "half cell", destinados à geração de energia elétrica, dotados de 156 células de silício monocristalino, com potência nominal máxima de 500 Wp indicado com tolerância positiva e eficiência igual ou superior a 20%, coeficiente de temperatura da potência máxima igual ou superior a -0,37%/Graus Celsius, com dimensões de 2.285 x 1.052 x 35mm com tolerância de ± 5%, para sistemas com tensão máxima igual ou superior a 1.000V, dotados de superfície em vidro temperado com espessura de 3,2mm e cabos solares com comprimento igual ou inferior a 1.000mm, temperatura operacional nominal dentro da faixa de -40 a 85 Graus Celsius. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |