11 pleitos de Ex-Tarifário indeferidos pela CAMEX, distribuídos em 1 NCM.
| Código | Descrição | Resolução |
|---|---|---|
| T-3042 | Módulos solares fotovoltaicos, monofaciais, de 110 células de silício monocristalino com dimensões de 210mm x 105mm, distribuídas em 6 circuitos (4x22 e 2x11), destinados a geração de energia elétrica, com potência nominal igual ou superior a 535W com tolerância positiva e eficiência igual ou superior a 20.5%, coeficiente de temperatura máxima igual ou superior à -0.34% por oC, com degradação anual igual ou inferior a 0.55% e degradação de primeiro ano de 2.0%, para sistemas com tensão máxima de 1500V, dotados de superfície frontal em vidro com tratamento antirreflexo e moldura de alumínio de 35mm de altura e cabos com comprimento mínimo de 280mm. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1467 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 545W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384×1.096×35mm (eficiência de 208.58Wp/m2, equivalente a 20.9%) | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1468 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 550W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384×1.096×35 mm (eficiência de 210.50Wp/m2, equivalente a 21.0%). | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1469 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 555W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384×1.096×35mm (eficiência de 212.41Wp/m2, equivalente a 21.2%) | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1470 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 595W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172×1.303×35mm (eficiência de 210.24Wp/m2, equivalente a 21.0%) | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1471 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 590W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172×1.303×35mm (eficiência de 208.47Wp/m2, equivalente a 20.8%) | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1472 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 600W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172×1.303×35mm (eficiência de 212.01Wp/m2, equivalente a 21.2%) | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1497 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 655W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384×1.303×35mm (eficiência de 210.86Wp/m2, equivalente a 21.1%) | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1498 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 660W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384×1.303×35 mm (eficiência de 212.47Wp/m2, equivalente a 21.2%). | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1829 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 455W, com eficiência de 20,8%, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.102×1.040×35mm, equivalente a 208.14Wp/m2, classificação IP 68. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |
| U-1833 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 450W, com eficiência de 20,4%, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.111×1.046×30mm, equivalente a 203.79Wp/m2, classificação IP 68. | Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022 |