Pleitos indeferidos — NCM 8479.10.90

2 pleitos de Ex-Tarifário foram analisados e indeferidos pela CAMEX neste NCM.

CódigoEmpresaDescriçãoResolução
S-3403 ENVIMAT TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA LTDA Equipamentos para varrição de ruas tipo “vacuum” para serem montados sobre chassis de caminhões, com velocidade de varrição variando entre 3 a 15km/hora; dotados com caixa para detritos com capacidade útil de 6m³ (metros cúbicos); tanque de água de 1.200 litros em fibra, separado da caixa de detritos; motor auxiliar com potência igual ou superior a 80kW e igual ou inferior a 88kW; sistema de recirculação de ar, podendo ser regulado entre 30% e 70% do ar aspirado direcionando o ar através de uma mangueira flexível com diâmetro de 150 mm, atrás do duto de sucção; bicos de aspersão de água; 02 escovas laterais com 750mm de diâmetro; escova central com 1.500mm de comprimento e diâmetro de 400mm; largura de varrição igual ou superior 2.950mm; controle de horas do motor auxiliar; e software para comando da varrição. Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022
s-3402 ENVIMAT TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA LTDA Equipamentos para varrição de ruas tipo “vacuum” para serem montados sobre chassis de caminhões, com velocidade de varrição variando entre 3 a 15km/hora, dotados de caixa para detritos com capacidade útil de 4m³ (metros cúbicos); basculante, para depositar os resíduos em caixas com altura de até 1.500mm; tanque de água de 800 litros em fibra, separado da caixa de detritos; motor auxiliar com potência igual ou superior a 35kW e igual ou inferior a 38kW; sistema de recirculação de ar, podendo ser regulado entre 30% e 70% do ar aspirado direcionando o ar por meio de uma mangueira flexível atrás do duto de sucção; bicos de aspersão de água; 02 escovas laterais com 600mm de diâmetro; escova central com 1.250mm de comprimento e diâmetro de 300mm; largura de varrição igual ou superior 2.950mm; controle de horas do motor auxiliar; e software para comando da varrição Resolução Gecex nº 334, de 9 de maio de 2022

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