Ex-Tarifários para NCM 8429.20.10
Próximo vencimento: 27/07/2026
(em 5 dias)
· Ex 001 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Ex-Tarifários Vigentes (3)
Status verificado em tempo real · agora
Ex-Tarifário Provisório — vigente até 27/07/2026 (5d restantes).
Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.
8429.20.10001
Provisório
Provisório
Motoniveladoras autopropulsadas sobre rodas, dotadas de motor diesel com potência líquida no volante igual ou superior a 280 HP, e equipadas com lâmina de tamanho igual ou superior a 4.500 mm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
30/03/2026
Vencimento
27/07/2026
Resolução
8429.20.10002
Vigente
Convertido
Motoniveladoras autopropulsadas sobre rodas, articuladas, destinadas a operações de nivelamento, regularização e acabamento de superfícies em obras de terraplenagem, construção e manutenção de estradas e vias, dotadas de cabine com certificação ROPS/FOPS, equipadas com motor elétrico para propulsão com potência compreendida entre 300 e 320 kW, capacidade nominal de bateria igual ou superior a 500 kWh, lâmina central com comprimento igual ou superior a 4,5 metros, porém inferior a 5,3 metros, e escarificador (ripper) traseiro com 7 dentes, destinado à descompactação de solos.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
30/03/2026
Vencimento
30/03/2028
Resolução
8429.20.10003
Vigente
Convertido
Motoniveladoras autopropulsadas sobre rodas, articuladas, destinadas a operações de nivelamento, regularização e acabamento de superfícies em obras de terraplenagem, construção e manutenção de estradas e vias, dotadas de cabine com certificação ROPS/FOPS, equipadas com motor diesel com potência compreendida entre 240 e 250 kW ou entre 440 e 450 kW, lâmina central com comprimento igual ou superior a 4,5 metros, porém inferior a 7,5 metros, e escarificador (ripper) traseiro com capacidade para 7 dentes, destinado à descompactação de solos.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
30/03/2026
Vencimento
30/03/2028
Resolução
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.
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