8475.90.00 BK 1 Ex Ativo 1 Revogado

Ex-Tarifários para NCM 8475.90.00

NCM 8475.90.00 — IPI, TEC, CEST e calculadora no Buscador NCM ↗ Simular economia
Próximo vencimento: 30/07/2028 (em 692 dias) · Ex 001 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8475.90.00001 Vigente
Novo
Conjuntos (kits) de componentes técnicos destinados à repotencialização tecnológica e aumento da capacidade produtiva de máquinas de moldagem a quente de embalagens de vidro do tipo DG (Double Section), mediante transformação do regime operacional de dupla gota (DG) para tripla gota (TG), composto por sistemas mecânicos, pneumáticos, hidráulicos e eletroeletrônicos integrados, incluindo 01 sistema de alimentação consistindo em 01 mecanismo de facas e 03 distribuidores de gotas; 01 punção vertical ajustável para operação em regime de tripla gota contendo 01 eixo de transmissão, 01 redutor por rosca sem fim, 01 dispositivo de acionamento elétrico de ajuste, 01 caixa de controle com chave seletora, 01 cabo para acionamento do ajuste da punção, 03 suportes da punção completos; 06 parafusos tipo estojo; 06 manoplas e 01 anel de suporte do alimentador; 01 cabeçote de distribuição tripla gota; 01 dispositivo de rejeição de gotas e 01 sistema manifold integrado; 01 conjunto de componentes de materiais refratários para operação em regime de tripla gota (TG), consistindo em: 03 punções de material refratário, 01 anel de orifício responsável pelo controle da gota, 01 anel de orifício responsável pelo controle da gota e 01 suporte do anel de orifício; 01 sistema de guia de gota consistindo em 01 placa guia de suporte; 01 placa guia completa; 01 defletor com ajuste completo; 01 suporte para dispositivo de rejeição e 01 conjunto de montagem do distribuidor de gotas tipo scoop; 01 conjunto do distribuidor oscilante de gotas;01 conjunto de canais para condução inicial das gotas de vidro fundidos e 01 conjunto de defletores; 10 conjuntos de componentes de conversão do mecanismo da punção DG/TG, cada conjunto composto por: 01 placa base completa com bucha; 01 cilindro pneumático da punção, conexão rápida, curso longo; 01 guia do cilindro do punção e 01 cabo coaxial com tubo de proteção espiral; 10 conjuntos de mangueiras industriais destinados à conversão (DG/TG) com sistema de engate rápido do mecanismo da punção; 10 bengalas de molde blank (preforma) lado esquerdo; 10 bengalas de molde blank (preforma) lado direito; 10 bengalas do molde de sopro lado esquerdo; 10 bengalas do molde de sopro lado direito e 10 mangueiras industriais para o lado do molde blank (preforma); 10 mecanismos da placa de fundo - fluxo de ventilação vertical; 10 suportes pantográficos do baffle; 10 suportes do cabeçote de sopro; 10 suportes do anel de gargalo; 10 cabeçotes de pinça de retirada com troca rápida; 10 posicionadores do punção 10 conjuntos de fixação para posicionamento; 10 suportes de molde blank; 10 suportes de molde de sopro; 10 componentes de resfriamento direito; 10 componentes de resfriamento esquerdo; 01 sistema de interligação elétrica destinado à integração dos sinais de controle entre a seção da máquina e o painel de comando central, composto por 01 cabo elétrico industrial da painel de controle e 10 cabos industriais coaxiais triaxiais; 10 dispositivos empurradores; 10 placas de fixação dos dispositivoa empurradores; 01 corrente principal do sistema de transferência; 01 barra empurradora do alimentador do forno de recozimento.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
13/08/2026
Vencimento
30/07/2028
Resolução

Histórico de Revogações (1)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8475.90.00001 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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Perguntas frequentes

O NCM 8475.90.00 tem Ex-Tarifário?

Sim. O NCM 8475.90.00 tem 1 Ex-Tarifário vigente em 2026-09-07, classificado como BK (Bem de Capital). Além desses, 1 já foi revogado.

Qual a alíquota de Imposto de Importação do NCM 8475.90.00?

A alíquota da TEC varia conforme a classificação do NCM 8475.90.00. Com Ex-Tarifário vigente, o Imposto de Importação cai a 0% para a mercadoria descrita no Ex — e somente para ela. A redução do Ex-Tarifário alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos. O PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro e não é reduzido pelo Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).

Até quando vale o Ex-Tarifário do NCM 8475.90.00?

O próximo vencimento é 30/07/2028 — em 692 dias (Ex 001). Vencido o prazo sem renovação, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.