Ex-Tarifários para NCM 8529.90.40
Próximo vencimento: 09/09/2026
(em 49 dias)
· Ex 001 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Ex-Tarifários Vigentes (1)
Status verificado em tempo real · agora
Ex-Tarifário Provisório — vigente até 09/09/2026 (49d restantes).
Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.
8529.90.40001
Provisório
Provisório
Módulos do tipo SiP (System-in-Package - sistema de pacote) com GPS/GNSS via satelital ou via rádio frequência (RF), para utilização em aparelhos de radionavegação.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
13/05/2026
Vencimento
09/09/2026
Resolução
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.
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