8607.21.00 BK 3 Ex Ativos 1 Revogado

Ex-Tarifários para NCM 8607.21.00

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Produto
-- Freios (travões) a ar comprimido e suas partes
86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.07 Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. 8607.2 - Freios (travões) e suas partes: 8607.21.00 -- Freios (travões) a ar comprimido e suas partes
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 2% (BK)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8607
86.07 - Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. 8607.1 - Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes: 8607.11 -- Bogies e bissels, de tração 8607.12 -- Outros bogies e bissels 8607.19 -- Outros, incluindo as partes 8607.2 - Freios (travões) e suas partes: 8607.21 -- Freios (travões) a ar comprimido e suas partes 8607.29 -- Outros 8607.30 - Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes 8607.9 - Outras: 8607.91 -- De locomotivas ou de locotratores 8607.99 -- Outras Esta posição abrange o conjunto de partes de veículos ferroviários ou semelhantes, desde que satis
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -23 dias) · Ex 009 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (3)

Status verificado em tempo real · agora
8607.21.00007 🟢 Vigente
Renovado
Válvulas de controle de emergência do sistema de freio de vagões de trens de carga, responsáveis em obter frenagens de emergência de sistemas de freio, operadas seguindo o comando de redução ou aumento da pressão do sistema pneumático conectado à tubulação de freio de uma locomotiva.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8607.21.00011 🟢 Vigente
Renovado
Suportes de encanamentos e de válvulas de controle do sistema de freio de vagões de trens de cargas, feitos em alumínio fundido pressurizado, contendo câmaras internas e filtro de ar, pressão de trabalho igual a 90psi.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8607.21.00012 🟢 Vigente
Novo
Módulos de comando e controle para sistema de frenagem pneumática de trens, em conformidade com as normas EN 50121-3-2:2016 e EN 61373 (categoria 1, classe B), com tensão de alimentação de 110VCC (tolerância de +25 a –30%), pressão máxima de trabalho de 10bar, faixa de temperatura de operação de –25 a +55 graus celsius e grau de proteção IP65, dotados de: unidade eletrônica de controle de freio (SIL 2); unidade de segurança dedicada (SIL4); reservatório interno; 2 unidades eletropneumáticas independentes; interface elétrica com quatro portas dedicadas a alimentação, comunicação digital e analógica, válvulas, sensores de velocidade, transdutores de pressão e rede de comunicação Ethernet; e interface de conexão pneumática com canais dedicados de entrada e saída.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
03/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8607.21.00009 🔴 Vencido
Renovado temp
Válvulas de controle de serviço do sistema de freio de vagões de trens de carga, responsáveis em obter frenagens de serviço de sistemas de freio, operadas seguindo o comando de redução ou aumento da pressão do sistema pneumático conectado à tubulação de freio de uma locomotiva.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8607.21.00010 🔴 Vencido
Renovado temp
Válvulas de controle do sistema de freio de vagões de trens de carga, compostas de 3 partes, sendo: válvula de serviço, suporte de encanamento e válvula de emergência, responsáveis em obter frenagens de alívios de sistemas de freio, operadas seguindo o comando de redução ou aumento da pressão do sistema pneumático conectado à tubulação de freio de uma locomotiva.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (1)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8607.21.00006 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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