8609.00.00 BK 3 Ex Ativos 12 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8609.00.00

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Produto
Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.
86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8609.00.00 Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 2% (BK)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8609
86.09 - Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte. Os contêineres (contentores*) são caixas especiais concebidas e equipadas para poderem ser transportadas num ou mais meios de transporte (especialmente ferroviário, rodoviário, aquático ou aéreo). São providos de dispositivos (ganchos, anéis, suportes, roldanas, etc.) para facilitar a movimentação e fixação da carga a bordo do veículo terrestre, do veículo aéreo ou do barco. Prestam- se ao transporte “porta-a-porta” de mercadorias sem troca de emb
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -23 dias) · Ex 030 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (3)

Status verificado em tempo real · agora
8609.00.00014 🟢 Vigente
Renovado
Contêineres para transporte de medicamento com necessidade de controle de temperatura, entre -50 a 25 graus Celsius, com 3 camadas distintas de isolamento térmico, com placas de mudança de fases (PCM) removíveis, para capacidade de 2 a 1.710 litros.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8609.00.00044 🟢 Vigente
Migrado
Contêineres tanques, em gaiolas fixas, de aço cilíndrico “offshore” vertical de 5.200L para transporte e armazenamento de químicos seguindo normas ASME VIII divisão 1, estrutura externa em aço carbono jateado com pintura primer epóxi e poliuretano com total de 200 mícrons, capacidade de temperatura de trabalho de -40 até 70 graus celsius, pressão de trabalho de 4bar e de teste de 6bar, máximo vácuo permitido de 0,21bar, capacidade total para 10.000kg sendo a tara entre 2.600 e 2.900kg, dimensões de 2,571 x 2,300 x 2,300mm (A x L x C).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
10/07/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8609.00.00045 🟢 Vigente
Alterado
"Containers" para transporte de gás natural comprimido (GNC), de comprimento 12,19m, largura 2,59m e altura 2,74, composto de 4 cilindros horizontais feitos com material composite (Tipo 4), para pressão máxima de trabalho de 250 bar e capacidade nominal de gás igual ou superior a 8.000m³, completo com suas partes, tubulações, válvulas, peças e conexões.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8609.00.00030 🔴 Vencido
Renovado temp
Contêineres industriais para transporte de gás natural comprimido, com comprimento de 12.192mm, largura de 2.438mm e com altura entre 1.890 e 2.100mm, com 10, 11 ou 12 cilindros horizontais de aço carbono sem costura, com pressão de trabalho de 250bar, pressão de teste de 375bar e capacidade de cada cilindro de 2.320 até 2.450L.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8609.00.00038 🔴 Vencido
Renovado temp
Contêineres para transporte de gás natural comprimido (GNC), com comprimento de 12.192mm, largura de 2.438mm e altura de 2.611mm, concebidos e equipados para poderem ser transportados em um ou mais meios de transporte; compostos por conjunto de 15 cilindros de boca dupla, horizontais e interligados, de aço carbono e reforçados com fibra de carbono, cada cilindro com capacidade de 2.230 litros e pressão de trabalho de 250bar.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (12)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8609.00.00009 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 794, de 25 de setembro de 2025 25/11/2025
8609.00.00037 Republicação Resolução GECEX nº 618, de 12 de julho de 2024 21/07/2024
8609.00.00024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8609.00.00026 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8609.00.00031 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8609.00.00022 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8609.00.00023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8609.00.00025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8609.00.00027 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8609.00.00028 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8609.00.00029 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8609.00.00032 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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