Resolução GECEX nº 345/2022
Resolução Gecex nº 345, de 19 de maio de 2022
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Ex-Tarifários revogados por esta resolução
8 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8504.40.40 | 003 | Equipamentos de fornecimento ininterrupto de energia, com eletroquímica de íon lítio e resfriamento ativo a líquido, com capacidade de deslocamento inteligente de energia, bidireci… | — | 27/05/2022 |
| 8536.50.90 | 130 | Chave tipo “push botton” antivandalismo, com rosca e diâmetro de 19mm para fixação em painel, com anel indicador luminoso da cor verde, tensão máxima de alimentação de 250 e corren… | — | 27/05/2022 |
| 137 | Contatores eletromecânicos para seccionamento, proteção, ligação ou conexão de sistemas elétricos de potência, inibindo a ionização do ar para evitar a geração de arcos elétricos e… | — | 27/05/2022 | |
| 8543.70.99 | 288 | Sistemas de cura ultravioleta com bulbos sem eletrodos, com atmosfera composta de vapores mercúrio, acionados por micro-ondas, sistemas equipados com unidades de potência/controle,… | — | 27/05/2022 |
| 289 | Aparelhos portáteis, com dimensões 85 x 63 x 230mm e 300g, com bateria de lítio de 7,4V que utiliza carregador de eletricidade de 9V CC, 100-240VAC e reservatório de 150ml utilizad… | — | 27/05/2022 | |
| 290 | Células eletrolíticas constituídas de corpo em concreto polímero à base de resina éster vinílica, medindo nominalmente 3,35m de comprimento, 0,46m de largura e 2,26m de altura, dot… | — | 27/05/2022 | |
| 293 | Amplificadores de baixo ruído, do tipo LNB, para recepção de sinais via satélite operando em banda C, com entrada de sinal em guia de onda com faixa de frequência de entrada entre … | — | 27/05/2022 | |
| 9032.89.83 | 002 | Unidades automatizadas para controle de perfil de umidade em máquinas de fabricação de papel ou folha de celulose com gramaturas de 50 a 1.000g/m², por meio de injeção de água por … | — | 27/05/2022 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 345/2022?
Resolução Gecex nº 345, de 19 de maio de 2022. Revogou 8 Ex-Tarifários em 4 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 345 revogou 8 Ex-Tarifários?
A fonte oficial não registra o motivo item a item. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 345?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.