Resolução GECEX nº 630/2024
Resolução Gecex nº 630, de 08 de agosto de 2024
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Ex-Tarifários revogados por esta resolução
6 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8473.30.90 | 001 | Módulos de arrefecimento para microprocessadores ou "chipsets", denominados "cooler", constituídos de dissipador de calor com múltiplas aletas metálicas, formando corpo único com m… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 002 | Módulos de redução de temperatura de microprocessadores ou "chipsets", denominados dissipadores de calor, constituídos de: múltiplas aletas metálicas, podendo conter: um ou mais tu… | Alteração do Ex | 16/08/2024 | |
| 8517.62.34 | 007 | Aparelhos para comutação de pacotes de dados tipo Switches construídas em estruturas metálicas resistentes para aplicações industriais em faixa de temperatura de operação estendida… | Revogação parcial | 16/08/2024 |
| 8517.62.59 | 156 | Módulos de interface de rede de dados do tipo FICON (fibre connection), utilizados em equipamentos (servidores, mainframes ou storages), com protocolo “ansi fc-sb-3 single-byte com… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8517.62.91 | 022 | Rádios destinados à leitura remota de medidores de líquidos, operando sob o protocolo PRIOS, 434 MHz, modulação FSK, potência de transmissão mW 10, bidirecional e com sensor de pri… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
| 8543.70.99 | 332 | Misturadores digitais de áudio, com processamento interno máximo igual ou superior a 48 canais de entrada, com dispositivo lógico programável tipo FPGA (field progammable gate arra… | Alteração do Ex | 16/08/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 630/2024?
Resolução Gecex nº 630, de 08 de agosto de 2024. Revogou 6 Ex-Tarifários em 5 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 630 revogou 6 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Alteração do Ex; Revogação parcial. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 630?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.