Resolução GECEX nº 656/2024
Resolução Gecex nº 656, de 18 de outubro de 2024
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Ex-Tarifários revogados por esta resolução
5 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8407.90.00 | 057 | Motores para equipamentos aplicáveis na linha agrícola, jardinagem e pecuária, de combustão a gasolina, 4 tempos, com eixo horizontal, monocilíndrico ou bicilíndrico, com bloco em … | Revogação parcial | 28/10/2024 |
| 8422.30.21 | 124 | Máquinas automáticas tipo monobloco, para ensacamento de granulado (areia higiênica para gato) ou (ração animal) , com alimentador automático para embalagens de sacos de boca abert… | Alteração do Ex | 28/10/2024 |
| 8463.30.00 | 129 | Máquinas automáticas para montagem da alma do colchão a partir de molas de fio continuo, acondicionadas em carreteis para serem unidas por arame de bitola mínima de 1,30mm e máxima… | Alteração do Ex | 28/10/2024 |
| 8465.99.00 | 046 | Máquinas-ferramenta para trabalhar madeira, com comando numérico computadorizado (CNC) para furar, fresar e serrar ou cortar, por meio de 2 ou mais cabeçotes, sendo 1 ou mais infer… | Alteração do Ex | 28/10/2024 |
| 9027.30.20 | 097 | Espectrofotômetros de infravermelho próximo, com tecnologia de arranjo de diodos capazes de ler no comprimento de onda de 900 a 1.700nm e/ou na faixa do visível de 400 a 900nm, lei… | Alteração do Ex | 28/10/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 656/2024?
Resolução Gecex nº 656, de 18 de outubro de 2024. Revogou 5 Ex-Tarifários em 5 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 656 revogou 5 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Revogação parcial; Alteração do Ex. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 656?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.