Resolução GECEX nº 695/2025

Resolução Gecex nº 695, de 27 de janeiro de 2025

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Ex-Tarifários revogados
2
NCMs distintos
1

Ex-Tarifários revogados por esta resolução

2 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.

NCMExDescrição MotivoInterrupção
8543.70.99 380 Conversores de corrente contínua regenerativo de alta potência, para emulação de carga de baterias de veículos elétricos, com potência de 100kW, corrente de 300A com precisão de +/… Republicação 04/02/2025
381 Conversores de corrente contínua regenerativo de alta potência, para emulação de carga de baterias de veículos elétricos, com potência de 300kW, corrente de 600A com precisão de +/… Republicação 04/02/2025

Perguntas frequentes

O que é a Resolução GECEX nº 695/2025?

Resolução Gecex nº 695, de 27 de janeiro de 2025. Revogou 2 Ex-Tarifários em 1 NCM distinto. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.

Por que a Resolução GECEX 695 revogou 2 Ex-Tarifários?

Motivo registrado na fonte oficial: Republicação. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.

Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 695?

No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.