Resolução GECEX nº 699/2025
Resolução Gecex nº 699, de 24 de fevereiro de 2025
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Ex-Tarifários revogados por esta resolução
7 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8413.50.10 | 074 | Bombas volumétricas dupla de pistões axiais, tipo placa oscilante, com fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito aberto, inclinação de 0 a 20 graus, deslocamento vol… | Correção do Ex | 04/03/2025 |
| 8428.33.00 | 108 | Transportadores modulares de 1 via, para vasilhames vazios de alumínio, transportados sobre corrente plástica perfurada assistida por vácuo, para trabalhar com vasilhames de até 66… | Correção do Ex | 04/03/2025 |
| 8443.16.00 | 075 | Combinações de máquinas para impressão flexográfica 4 cores com controlador automático e viscosidade da tinta, corte, vinco, colagem e dobragem, com ejetor do contador, controlada … | Correção do Ex | 04/03/2025 |
| 8451.10.00 | 001 | Máquinas industriais para lavar a seco tecidos com rolo de largura entre 2.000 e 4.400mm, amplitude de trabalho entre 1.800 e 4.200mm, capacidade de evaporação de percloroetileno d… | Correção do Ex | 04/03/2025 |
| 8480.71.00 | 346 | Moldes para aplicação de pá eólica, bipartido, com comprimento de 90,20m dotado de duas peças principais (downwind e upwind), com sistema hidráulico responsável pelo fechamento das… | Reclassificação NCM | 04/03/2025 |
| 348 | Moldes intercalares constituídos de chapas planas, de aço galvanizado S350GD + Z450MAC, com dimensões de comprimento 5.150mm x Largura 1.300mm x espessura de 2mm, utilizados na fab… | Reclassificação NCM | 04/03/2025 | |
| 8543.70.99 | 360 | Sistemas para a deterioração de pedras de granizo, compostos de: cone de aço galvanizado com 6 m de altura; sistema de energia solar integrado ao painel de comando; sensores de tem… | Reclassificação NCM | 04/03/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 699/2025?
Resolução Gecex nº 699, de 24 de fevereiro de 2025. Revogou 7 Ex-Tarifários em 6 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 699 revogou 7 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Correção do Ex; Reclassificação NCM. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 699?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.