Resolução GECEX nº 716/2025
Resolução Gecex nº 716, de 9 de abril de 2025
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Ex-Tarifários revogados por esta resolução
4 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8473.30.49 | 013 | Módulos de memórias DDIMM (differential dual inline memory module), DDR4, com capacidade de 256GB, em forma de placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e/ou ele… | Alteração do Ex | 17/04/2025 |
| 014 | Módulos de memórias DDIMM (differential dual inline memory module), DDR4, com capacidade de 128GB, em forma de placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e/ou ele… | Alteração do Ex | 17/04/2025 | |
| 8530.10.10 | 047 | Equipamentos digitais de controle de tráfego em vias férreas metropolitanas com tecnologia de operação automática ATC (automatic train control) e baseados em comunicação CBTC (comm… | Correção do Ex | 17/04/2025 |
| 9030.40.90 | 053 | Instrumentos optoeletrônicos para caracterização e teste em redes de transmissão, operando por injeção de pulsos ópticos e análise de espectro temporal tipo "end-to-end", com ou se… | Alteração do Ex | 17/04/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 716/2025?
Resolução Gecex nº 716, de 9 de abril de 2025. Revogou 4 Ex-Tarifários em 3 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 716 revogou 4 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Alteração do Ex; Correção do Ex. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 716?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.