Resolução GECEX nº 718/2025
Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025
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Ex-Tarifários revogados
89
NCMs distintos
68
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
89 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8402.11.00 | 012 | Unidades funcionais para geração de vapor a partir da queima de licor negro, com capacidade máxima nominal de queima contínua de licor negro (MCR) igual ou superior a 11.000tss/d (… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8407.29.90 | 037 | Motores marítimos de pistão, ignição por centelha, turbo, 4 cilindros, de fixação interna ao casco, potência de 310HP, rotação de 4.800rpm, com ou sem reversor de transmissão, com … | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8407.90.00 | 050 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndricos com bloco em alumínio injetado, camisa de ferro f… | Constatação de produção nacional | 09/06/2025 |
| 8408.90.90 | 118 | Motores a diesel, estacionários, refrigerados à ar, monocilíndricos, com diâmetro do cilindro de 86mm e curso de 72mm, cilindrada de 418CC, com potência máxima de 10,6CV, com parti… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 09/06/2025 |
| 8412.90.90 | 040 | Flanges de conexão das seções de torres de aerogeradores; fabricadas em material S355NL; massa aproximada de 2.039,039kg; diâmetro externo de 3.684mm, diâmetro interno de 3.404mm, … | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 041 | Flanges de conexão das seções de torres de aerogeradores; fabricadas em material S355NL-Z25; massa aproximada de 2.143,775kg; diâmetro externo de 4.268mm, diâmetro interno de 3.890… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 | |
| 042 | Flanges de conexão das seções de torres de aerogeradores; fabricadas em material S355NL-Z25; massa aproximada de 3.390,32 Kg; diâmetro externo de 4.279mm, diâmetro interno de 3.770… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 | |
| 045 | Chapas de reforço para rolamentos de "pitch" de turbinas eólicas; fabricadas em aço 42CrMo4Q+T ou SAE4340; com formato de arco de 220,4 graus, com raio externo de 1.785mm e raio in… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 | |
| 8413.50.90 | 092 | Bombas eletro hidrostáticas de pistões radiais, com anel excêntrico de vazão e pressão variáveis, com servomotor acoplado, capazes de operar em 2 ou 4 quadrantes, para operação com… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8413.70.10 | 046 | Bombas submersíveis multiestágios de 7 polegadas, para bombeamento de líquido limpo, isento de substâncias sólidas ou abrasivas, não viscoso, não agressivo, não cristalizado e quim… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8413.70.80 | 145 | Motobombas periféricas, com potência de 0,5 a 1CV tensão de operação de 127 ou 220V/60Hz, com vazão máxima até 3 m3/h, bocal de sucção e recalque de 1 polegada BSP, altura manométr… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 09/06/2025 |
| 8418.99.00 | 042 | Placas eletrônicas de “interface” destinadas a refrigeradores de uso doméstico, compostas por aplicação de circuitos integrados com botões ou molas para seleção de funções, própria… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 09/06/2025 |
| 8419.39.00 | 103 | Condicionadores de couros de ação contínua, com injeção de ar a pressão de 18m/min, sem sistema de expansão dos couros, com produção igual ou superior a 90couros/h, dotados de: cab… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8419.89.19 | 028 | Esterilizadores de alimentos, mediante ultra-alta temperatura (UHT - Ultra High Temperature) com injeção direta de vapor, dotados de válvulas, tanque de equilíbrio, filtros, medido… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8421.21.00 | 141 | Estações para filtragem de águas residuais em ambientes confinados, por meio da separação, transporte vertical, desaguamento, compactação e descarte de matérias sólidas, totalmente… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 152 | Equipamentos para filtração fina de águas residuais urbanas ou industriais, para instalação em canais de concreto ou em tanques de inox incluídos ou não, com filtragem de dentro pa… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 | |
| 8421.22.00 | 019 | Filtros rotativos a vácuo, para filtração de fundos de decantação de mostos e sucos de uva, com superfície de filtração de 2,7, 4, 5,4, 10, 20, 30 ou 40m², com quadro de comando el… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8421.29.90 | 182 | Flotadores de mosto de uva e sucos de fruta, contínuo, com capacidade máxima de 300hL/h, dotados de: sistema de dosagem automática com bombas peristálticas de velocidade variável, … | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8422.30.29 | 907 | Máquinas encapsuladoras automáticas de movimento intermitente, para abertura, enchimento e fechamento de cápsulas de gelatina dura com produtos farmacêuticos e alimentícios em form… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8424.89.90 | 456 | Máquinas automáticas para aplicação de óleo protetivo/prelube em chapas planas de aço carbono laminadas a frio ou galvanizadas, utilizando a pulverização do óleo em névoa através d… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8428.20.90 | 046 | Estações de envio e transporte pneumático ponto a ponto para até 25 amostras clínicas em tubos, por meio de efeito de pressão de um compressor de ar, capacidade de envio de 1.050tu… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8428.90.90 | 745 | Equipamentos hidráulicos para centralização e correção da posição de chapa de aço com largura até 1.875mm, e 3mm de espessura no processo de transporte de produção, dotados de: 12 … | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8435.10.00 | 024 | Enriquecedores automáticos, em aço inox, para produção de suco e vinho com extração total da cor da casca durante até 60min da uva desengaçada com concentração do suco em até 48% n… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8438.20.90 | 078 | Conchas para a fabricação de massa de chocolate, com capacidade de produção de 9t/batelada, aptas para processos de mistura, secagem, plastificação, formação de aroma e liquefação,… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8438.50.00 | 384 | Combinações de máquinas para filetagem de peito com osso de aves, com capacidade de produção de 3.600 peitos com osso/h incluindo sistema inteligente que mede individualmente cada … | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8439.10.90 | 067 | Unidades funcionais para extração alcalina de lignina de cavacos de eucalipto para produção contínua de polpa de celulose do tipo "kraft", com capacidade nominal de produção igual … | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8441.10.90 | 078 | Cortadeiras automáticas por troquelagem, para corte de tampas planas ou rebaixadas em alumínio, tampas/etiquetas de papel, plástico ou de outros materiais compostos, com capacidade… | Ex oficio: Inatividade | 09/06/2025 |
| 8441.30.10 | 079 | Máquinas coladeiras dobradeiras automáticas de caixas de papelão ondulado, para 4/6 tipos de dobra, ondas A, B, C, E, F, N, AB, com uso de cola à base d’água ou cola quente, produç… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 09/06/2025 |
| 8443.16.00 | 061 | Máquinas impressoras flexográficas de 1 módulo de alimentação, 4 módulos de impressão, 1 módulo de secagem de verniz à base d’água por infravermelho, 1 módulo de corte e vinco e 1 … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 09/06/2025 |
| 065 | Máquinas de impressão rotativas flexográficas, de bobina a bobina, operando através de unidades de impressão modulares em linha, para 4 ou mais cores, com largura máxima da bobina … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 09/06/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 718/2025?
Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025. Revogou 89 Ex-Tarifários em 68 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 718 revogou 89 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Constatação de produção nacional; Ex oficio: produção nacional equivalente. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 718?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.