Resolução GECEX nº 782/2025
Resolução Gecex nº 782, de 28 de agosto de 2025
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Ex-Tarifários revogados por esta resolução
6 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8479.89.99 | 919 | Dispositivos para lubrificação automática de rolamentos de "pitch" de aerogeradores; compostos por: reservatório de óleo, moto bomba hidráulica, válvulas, mangueiras hidráulicas e … | Constatação de produção nacional | 28/10/2025 |
| 8541.43.00 | 154 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de heterojunção (HJT) de silício amorfo e silício cristalino, com potência de pico (ST… | Constatação de produção nacional | 28/10/2025 |
| 996 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de heterojunção (HJT) de silício amorfo e silício cristalino, com potência de pico (ST… | Constatação de produção nacional | 28/10/2025 | |
| 997 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de heterojunção (HJT) de silício amorfo e silício cristalino, com potência de pico (ST… | Constatação de produção nacional | 28/10/2025 | |
| 998 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de heterojunção (HJT) de silício amorfo e silício cristalino, com potência de pico (ST… | Constatação de produção nacional | 28/10/2025 | |
| 999 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de heterojunção (HJT) de silício amorfo e silício cristalino, com potência de pico (ST… | Constatação de produção nacional | 28/10/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 782/2025?
Resolução Gecex nº 782, de 28 de agosto de 2025. Revogou 6 Ex-Tarifários em 2 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 782 revogou 6 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 782?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.