Ex-Tarifários de autopeças — NCM 6307.90.10
O NCM 6307.90.10 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 005 | Retentor em polipropileno,com dimensões de 1460 a 1644 mm de comprimento, 46 a 49 mm de largura, peso de 13 g (+- 10%), utilizado para envelopar a parte externa do airbag de veículos automóveis, com função de proteger o módulo contra sujeira e impurezas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 006 | Retentor em polipropileno,com dimensões de 280 mm ou 314 mm de comprimento e 230 mm de largura quando aberta, contém 17 recortes de 10 mm para a abertura do airbag de veículos automóveis, peso de 4 g (+- 10%), utilizado para envelopar a parte externa do airbag para fornecer proteção ao módulo contra sujeira e impurezas e garantir a integridade da bolsa. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Retentor de polipropileno com blending, fabricado por processo de extrusão com e posterior calandragem, recortado a laser e soldado para formar a capa de proteção em formato de envelope com dimensões de 1460 a 1644 mm de comprimento, 46 a 49 mm de largura, peso de 13 g (+- 10%), utilizado para envelopar a parte externa do airbag de veículos automóveis, com função de proteger o módulo contra sujeira e impurezas. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 004 | Retentor de polipropileno com blending, fabricado por processo de extrusão com posterior calandragem, recortado a laser e soldado para formar a capa de proteção em formato de envelope, com dimensões de 280 mm ou 314 mm de comprimento e 230 mm de largura quando aberta, contém 17 recortes de 10 mm para a abertura do airbag de veículos automóveis, peso de 4 g (+- 10%) utilizado para envelopar a parte externa do airbag para fornecer proteção ao módulo contra sujeira e impurezas e garantir a integridade da bolsa. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 6307.90.10 tem?
O NCM 6307.90.10 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 6307.90.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).