Ex-Tarifários de autopeças — NCM 6909.19.90
O NCM 6909.19.90 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 014 | Substrato cerâmico de filtro parcial de particulado sem washcoat (banho de materiais preciosos) utilizado para remover o material particulado do sistema de gases de exaustão de motores diesel, diâmetro de 143.81mm (+- 2.5mm), peso de 1892 g, para aplicação em produtos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Colmeia de cerâmica, em formato de tubo cilíndrico de 100 mm de comprimento, diâmetro de até 35 mm e peso máximo de 50 gramas; composta de cerâmica porosa e pó de carvão ativado; montada na saída do cânister, com função de absorver o hidrocarboneto residual gerado pelo tanque de combustível de veículos automotores. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 015 | Colmeia de cerâmica do tipo filtro; constituído de tubo cilíndrico em matriz de cerâmica e carvão ativado; com diâmetro externo de 29 a 41 mm, comprimento de 50 a 150 mm, peso aproximado de 15 a 100 g; usado na fabricação de reservatório de vapores de combustíveis (Canister); com função de adsorver moléculas de hidrocarbonetos em fase gasosa; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 016 | Colmeia do tipo filtro sem washcoat (revestimento catalítico), constituída em matriz a base de carbeto de silício e materiais cerâmicos a base de outros óxidos inorgânicos para eliminação de particulados gerados pelos gases de combustão para indústria automotiva. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Colmeia de cerâmica à base de carbeto de silício, fibras de cerâmica refratária e dióxido de silício, para eliminação de impurezas e particulados geradas pelos gases de combustão de motores para indústria automotiva. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 6909.19.90 tem?
O NCM 6909.19.90 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 6909.19.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).