Ex-Tarifários BK — Capítulo 74
Cobre e suas obras · 2 vigentes
| Chave | NCM | Descrição | Resolução | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 7410.11.12001 | 7410.11.12 | Folhas delgadas de cobre refinado, com espessura inferior ou igual a 0,04 mm, utilizadas como camadas condutoras na fabricação de placas de circuito impresso mu… | 781/2025 | 30/03/2028 | Vigente |
| 7410.21.10001 | 7410.21.10 | Laminados rígidos constituídos por substrato dielétrico do tipo FR-4, reforçado com fibras de vidro impregnadas com resina epóxi termofixa, revestidos com folha… | 781/2025 | 30/07/2028 | Vigente |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários BK vigentes existem no capítulo 74?
2 Ex-Tarifários Bens de Capital vigentes hoje em cobre e suas obras, distribuídos entre os NCMs listados nesta página. O número muda a cada nova Resolução GECEX e a cada vencimento — a contagem é feita na hora da consulta, não é um valor gravado.
Qual a alíquota de Imposto de Importação com esses Ex-Tarifários?
0% de II enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte desses bens. A redução alcança somente o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que este capítulo aparece como BK e não como BIT?
A classificação entre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações não é escolha do importador nem regra de capítulo: vem do enquadramento oficial do NCM na LEBITBK, o Anexo VI da Res. GECEX 272/2021. Um mesmo capítulo pode ter NCMs dos dois tipos — a outra combinação deste capítulo fica em /capitulo/74/bit.
Todos os produtos do capítulo 74 têm Ex-Tarifário?
Não. O Ex-Tarifário é concedido item a item, para um bem específico descrito na resolução, e não para o NCM inteiro. Estar no mesmo código não basta: o produto importado precisa corresponder à descrição técnica do Ex, e a vigência precisa estar ativa na data do registro da DI ou DUIMP.