8411.99.00007 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8411.99.00007

Descrição do Produto

Carcaças da câmara de combustão, fabricadas em liga de aço de alta resistência mecânica, com revestimento térmico cerâmico, utilizadas na sustentação dos revestimentos internos do combustor e na condução e distribuição de gases de combustão, para aplicação em turbinas a gás industriais com potência nominal compreendida entre 100 a 240 mW e temperatura máxima de operação de até 1400 graus Celsius.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8411.99.00001 30/03/2026 → 30/03/2028 Convertido
8411.99.00002 30/03/2026 → 30/03/2028 Convertido
8411.99.00003 13/05/2026 → 30/04/2028 Convertido
8411.99.00004 13/05/2026 → 30/04/2028 Convertido
8411.99.00005 13/05/2026 → 09/09/2026 Provisório

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Convertido
Inclusão por Resolução Gecex nº 887, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8411.99.00007?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8411.99.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-13 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (007) no campo de destaque e o NCM 8411.99.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8411.99.00007?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 648 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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