8411.99.00 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8411.99.00

21 vigente(s) · 0 revogado(s) · 21 total

Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8411.99.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (21)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8411.99.00001 30/03/2026 30/03/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Convertido
8411.99.00002 30/03/2026 30/03/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Convertido
8411.99.00003 13/05/2026 30/04/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Convertido
8411.99.00004 13/05/2026 30/04/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Convertido
8411.99.00005 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00006 13/05/2026 30/04/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Convertido
8411.99.00007 13/05/2026 30/04/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Convertido
8411.99.00008 13/05/2026 30/04/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Convertido
8411.99.00009 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00010 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00011 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00012 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00013 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00014 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00016 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00017 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00018 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00019 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00020 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00021 13/05/2026 09/09/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
8411.99.00022 10/06/2026 08/10/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8411.99.00.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

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