8417.20.00001 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8417.20.00001

Descrição do Produto

Fornos industriais para remover a umidade superficial dos salgadinhos de tortilla de milho em um processo contínuo e automático, para um processamento de até 1.000 kg/h, compostos de: estrutura do forno construída em aço inoxidável, dimensões 7.854 (C) X 2.894 (L) X 4.148 (A) mm, 3 níveis de esteiras transportadoras tipo "Esteira Balanceada", com 42 polegadas (1.066,8 mm) de largura cada, totalmente fabricadas em aço carbono, 2 calhas de transferência entre cada nível e 1 calha de saída de produto, fabricadas em aço inoxidável, 20 queimadores de alto desempenho que funcionam interligados a sensores individuais de detecção de chama, que indicam se a chama está acesa ou não, controlado por sensores de temperatura distribuídos em zonas estratégicas ao longo do forno, que controlam a temperatura interna e fluxo de ar do sistema de exaustão de forma automática e precisa, painel de controle gerenciado por um CLP.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

Dados do Ex-Tarifário

Vigência 23/06/2026 → 31/05/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8417.20.00001?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8417.20.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-06-23 a 2028-05-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (001) no campo de destaque e o NCM 8417.20.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8417.20.00001?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-05-31 (faltam 678 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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