8419.89.99442 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8419.89.99442

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para microparticulação de concentrado proteico de soro do leite, através do processo de desnaturação térmica por meio de operações que implique a mudança de temperatura (aquecimento e resfriamento) e cisalhamento mecânico pela agitação das partículas, com capacidade aproximada de 3.000kg/h, compostas pelos seguintes módulos, montados em uma única estrutura: seção de alimentação, seção de pré-aquecimento/resfriamento final por trocadores de calor de placas, seção TTS (temperature-time-shear) para aquecimento e cisalhamento, seção de resfriamento instantâneo (flash Cooling), seção de controle de capacidade, totalmente controlada por gabinete de controle de processo com PLC, IHM, CCM, montadas em uma estrutura e interconectadas como uma unidade "plug-in".

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 23/06/2026 → 31/05/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8419.89.99442?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8419.89.99 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-06-23 a 2028-05-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (442) no campo de destaque e o NCM 8419.89.99. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8419.89.99442?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-05-31 (faltam 678 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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