8419.89.99451 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8419.89.99451

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Unidades funcionais interdependente e sincronizada, utilizadas para produzir e acondicionar adesivos termoplásticos sensíveis à pressão (hot melt do tipo psa) em formato pillow (almofadas), com capacidade produtiva de até 1.000kg/h, composta por dois reatores misturadores aquecidos de até 2.500L, dotado de agitadores internos e camisa de aquecimento por óleo térmico, operando sob controle eletrônico de temperatura de até 250 graus Celsius, acompanhado de bomba de descarga e sistema de filtragem fina; máquina automática de envase e selagem em aço inoxidável, equipada com motor, controladores eletrônicos e rolamentos, capaz de formar, encher e selar embalagens tipo pillow bag em filme de polietileno, com peso unitário ajustável entre 0,4kg e 1,2kg e precisão de enchimento de aproximadamente 0,5%; sistema de resfriamento por banho de água, unidade de coleta mecânica e secagem superficial por fluxo de ar; conjunto de painéis de controle e sistema de refrigeração (chiller e torre de resfriamento) responsáveis pelo gerenciamento térmico e operacional da linha.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8419.89.99451?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8419.89.99 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (451) no campo de destaque e o NCM 8419.89.99. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8419.89.99451?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8419.89.99, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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