8419.89.99459 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8419.89.99459

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para carbonização de resíduos de (biomassa) com tamanho de partícula inferior ou igual a 20cm e teor de umidade inferior ou igual a 15%, em alta temperatura, com "layout" horizontal, para os mercados de fertilizantes ou condicionadores de solo, com capacidade máxima igual ou superior a 2m3/h, mas inferior ou igual a 15m3/h, compostas de: entrada de biomassas, triturador de biomassas, moinho de martelo (trituração da biomassa)com capacidade de 2m3/h a 15m3/h, transportador de correia de alto ângulo, grade giratória para entrada de finos, silo intermediário de biomassas secas, secador de biomassa com capacidade de 2m3/h a 15m3/h, exaustores para condução de material, unidade de adsorção com carvão ativado, sistema de despoeiramento, coletor de pó tipo ciclone, reator de carbonização em aço inox (dupla camada) para conversão termoquímica de biomassa, com método de aquecimento indireto a diesel ou com retroalimentação contínua do aquecimento através de gás de exaustão de alta temperatura, queimadores a óleo de até 120l/h , bombas de circulação de água, condensadores , câmara extra para queima de gás de síntese, parafusos de descarga com resfriamento a água, coletor de pó tipo ciclone, câmara/sala de queima de gás de síntese, sistema de distribuição de ar, condensador de gases de até 4m3, redutor de velocidade, sistema de controle (painel PLC).

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8419.89.99459?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8419.89.99 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (459) no campo de destaque e o NCM 8419.89.99. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8419.89.99459?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8419.89.99, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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