8421.29.90268 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8421.29.90268

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Unidade funcional para a filtração de líquido, para processamento de soro de leite concentrado, com capacidade de alimentação de 86.081kg/h no sistema de UF gerando como produtos finais  WPC80, Permeado de Soro de Leite e Água, sendo 2.895kg/h com 36,5% de teor de sólidos de WPC80 (concentrado proteico de soro de leite com 80% de concentração de proteína), e 31.469kg/h com teor de sólidos de 24% de Permeado de soro de leite concentrado, alcançado sem adição de produtos químicos ou ajuste de pH, e recuperação de Água na taxa de 90% do que foi adicionado como diafiltração e extraído do produto, composta por: Sistema de filtração por membranas de ultrafitração (UF) com 9 estágios totalizando 432 elementos de membranas de 8 polegadas;  Sistema de filtração por membranas de nanofiltração (NF) com 4 estágios totalizando 165 elementos de membranas de 3,8 polegadas; Sistema de filtração por membranas de osmose reversa (RO)  com 9 estágios totalizando 270 elementos de membranas de 8 polegadas; Sistema de filtração por membranas de osmose de polimento (ROP) com 2 estágios totalizando 65 elementos de membranas de 8 polegadas, com tratamento Ultravioleta (UV) para tornar  água potável e reutilizável, composto por tubulações, válvulas, trocador de calor, tanques, bombas, instrumentos de medição para controle de grandezas tais como vazão, pressão e nível  e  pertences necessários para interligação dos sistemas, podendo conter  adicionalmente Sistema de filtração por membranas de osmose de polimento (ROP) com 1 estágio com 30 elementos de membranas de 8 polegadas com um sistema de tratamento ultravioleta (UV) acoplado para utilização compartilhada, para absorver picos de produção e/ou variações de composição da matéria-prima, com capacidade de operação contínua de 19h/dia .

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8421.29.90268?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8421.29.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (268) no campo de destaque e o NCM 8421.29.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8421.29.90268?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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