8421.29.90 BIT 23 Ex Ativos 60 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8421.29.90

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Produto
Outros
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.21 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.2 - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: 8421.29 -- Outros 8421.29.90 Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8421
84.21 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.1 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos: 8421.11 -- Desnatadeiras 8421.12 -- Secadores de roupa 8421.19 -- Outros 8421.2 - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: 8421.21 -- Para filtrar ou depurar água 8421.22 -- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água 8421.23 -- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão 8421.29 -- Outros 8421.3 - Aparelhos para filtrar ou depurar gases: 8421.31 -- F
⏰ Próximo vencimento: 30/06/2027 (em 433 dias) · Ex 249 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (23)

Status verificado em tempo real · agora
8421.29.90019 🟢 Vigente
Renovado
Filtros automáticos rotativos para monômeros e/ou polímeros fundidos, para obtenção de fibras, filmes e granulados, constituídos por disco giratório de tela, com pressão operacional entre 5 e 500bar e temperatura de operação entre 80 e 400 graus Celsius.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90119 🟢 Vigente
Renovado
Equipamentos para filtragem de ovos integrais, claras ou gemas por meio de tubos perfurados de aço inoxidável com capacidade por linha de até 12.000 litros de ovos integrais ou claras por hora ou 6.000 litros de gemas por hora, podendo ser composto por até 3 linhas horizontais de filtragem, com sistema automático de limpeza através de êmbolos pressurizados e jatos de água, controlado por controlador lógico programável e "display" tipo "touch screen".
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90130 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas desaguadoras utilizadas na separação entre sólidos e líquidos oriundos do processo de obtenção do etanol de milho, fabricadas em aço inox com capacidade de desaguar 50.000 a 450.000L/h, equipadas com peneira cilíndrica com furos de diâmetro igual ou inferior a 1.000 mícrons, providas internamente de pás rotatórias e tubo para admissão de água para lavação dos sólidos e limpeza da tela, motor não incluso de 75 a 125HP e com velocidade de 1.800rpm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90189 🟢 Vigente
Renovado
Elementos filtrantes, com função de filtrar óleo e reter umidade, fabricados em corpo externo de aço com acabamento em filme capaz de resistir a 500 horas em câmara maresia (água e sal), dotados de conexão de entrada O-ring 1 polegada-14 UNS-2A e conexão de saída O-ring 0,81 polegada-16 UNS 2A, com comprimento de 239mm e diâmetro de 93mm, próprios para utilização em equipamentos de refrigeração.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90190 🟢 Vigente
Renovado
Filtros separadores de óleo, fabricados com corpo externo em aço laminado a frio, tubo capilar em cobre e pescador de óleo em aço carbono, dotados de conexão de entrada e saída tipo macho ½ polegada ORS 13/16 THD e conexão de saída do óleo tipo macho ¼ polegada ORS 9/16 THD, com comprimento de 167mm e diâmetro de 76mm, próprios para aplicação em tubulações de descarga de fluido refrigerante em equipamentos de refrigeração.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90191 🟢 Vigente
Renovado
Cabeçotes de aspiração com função de filtrar combustível, com carcaça em plástico (POM) e filtro em polietileno natural sinterizado com porosidade de 80 mícrons, devem suportar testes de estanqueidades do tipo “bubble point” a pressões maiores ou iguais a 16 ou 30mbar, próprios para aplicação em ferramentas de uso manual acionadas por motor de ignição por centelha.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90230 🟢 Vigente
Renovado
Filtros para depuração e filtragem de tinta líquida, de uso exclusivo em máquinas impressoras operando por jato de tinta contínuo, com capacidade para filtrar partículas indesejadas com tamanho de 5 a até 35 ou 100 mícrons, com volume máximo de 825mL, contendo bico de ruptura projetado para tintas mais pesadas e agitação das partículas que ficam no fundo do recipiente.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90238 🟢 Vigente
Renovado
Filtros de combustível em polímero resistente a gasolina, com carcaça em plástico (POM) e filtro em polietileno natural sinterizado com porosidade de 80 mícrons, devem suportar testes de estanqueidades do tipo “bubble point” a pressões maiores ou iguais a 16 ou 30mbar.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90247 🟢 Vigente
Renovado
Unidades funcionais para tratamento de chorume procedente de aterro sanitário, por sistema de nanofiltração, em fluxo cruzado “cross flow” de etapa única, de pressão igual ou superior 24bar mas não superior a 35bar, em módulos de membranas de nanofiltração espirais, para separação do permeado e concentrado com vazão nominal igual ou superior a 700m³/dia de chorume, montadas em 2 “skids”, compostas de: bombas centrífugas de alimentação do chorume, “skid” de válvulas para operação do filtro de areia; bomba de retrolavagem; pré-tratamento com filtro(s) de saco, com ou sem filtro(s) de areia, e filtro(s) de cartucho; bombas de dosagem para injeção de ácido sulfúrico; bombas de dosagem para injeção de anti-incrustrante, com tubos de alta pressão para membranas espirais; bomba(s) de alta pressão; bomba(s) de recirculação; tanques; válvulas, medidores, reguladores, tubulações; armários elétricos e sistema de controle e comando com CLP e IHM.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90249 🟢 Vigente
Migrado
Equipamentos para preparação, filtragem e resfriamento de emulsão lubrificante para prensas horizontais para fabricação por estiramento, de corpos de latas de alumínio, montados em "skid", com capacidade igual ou superior a 830litros/min, com controlador lógico programável (CLP) e protocolo de comunicação Ethernet.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
10/07/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90250 🟢 Vigente
Migrado
Filtros à vácuo de discos rotativos próprios para filtração de polpa de matérias fibrosas celulósicas com consistência nominal igual ou inferior a 2%; equipados com 4 ou mais discos com segmentos cônicos metálicos para filtração sem tela, sendo cada disco com diâmetro nominal igual ou superior a 3.800mm e área nominal de filtração igual ou superior a 17m²; com ou sem um ou mais motores elétricos de acionamento.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
10/07/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90251 🟢 Vigente
Migrado
Filtros horizontais para desaguamento e compactação de rejeitos grossos ou finos do processamento de fibras de matéria celulósica reciclada com consistência nominal de entrada variável de 10 a 45% para rejeitos grossos ou de 1 a 30% para rejeitos finos, com capacidade nominal de produção de material desaguado e compactado de 0,5 a 7t/h com teor de secura nominal variável com máximo de 70%, equipados com rosca de duplo filete, cestos-peneiras modulares e escotilha hidráulica de contrapressão, com ou sem motor elétrico de acionamento.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
10/07/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90252 🟢 Vigente
Migrado
Unidades de filtragem hidráulica para óleo lubrificante, para aplicação em aerogeradores, contendo módulo de filtragem, dotadas de: elemento filtrante para partículas de 10 micrômetro, um elemento filtrante para partículas de 50 micrômetro e um bloco de distribuição; módulo de bombeamento, composto por: motobomba com potência de 7,5 a 9kW, com tensão de 400 a 480Vac, com velocidade de rotação máxima de 2.000rpm e com frequência de 50 a 60Hz, com vazão de 280L/min, e módulo de armazenamento, composto por: tanque de armazenagem fabricado em aço carbono com tratamento ISO 12944/c3-high na parte interna e ISO 12944/c1 na parte externa, capacidade de 580L, sistema de sangria para retirada de ar do óleo e 2 válvulas borboleta; suportes de montagem; sensores; cabos; caneletas; placas de cobertura; amortecedores de borracha; vedações de borrachas; tubos e mangueiras; com peso total de 555 kg (±5%).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
10/07/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90253 🟢 Vigente
Migrado
Equipamentos para filtragem de óleo isolante utilizado em transformadores elétricos, pelo princípio de termovácuo, vazão do filtro de 2.000 a 12.000 l/h, potência de aquecimento 180kW, temperatura máxima de operação 80 graus celsius, faixa de vácuo para desgaseificação de 1 a 9mbar, montados em estrutura metálica - corpo único, dotados de: duplo filtro paralelos de 1 mícron em fibra de vidro com taxa de filtração de 99,98% (β5000); pré-filtro tipo “mesh” na entrada do óleo; medidor de fluxo; medidor de teor de água e gás com resolução de 0,6 a 8ppm de umidade, e 0,003 a 0,1% de conteúdo de gás no óleo; aquecedor de óleo elétrico; medidor de ponto de orvalho; medidor de vácuo; medidor de vazão; medidor de pressão; bombas de vácuo; medidor de rigidez dielétrica do óleo, conteúdo de água e temperatura; válvulas de comutação; sistema de circulação “by-pass” automático; painel de comando e controle com tela interface sensível ao toque de 10 polegadas; “software” de controle, monitoramento, alertas e registros do processo, com roteador industrial para suporte remoto “online”.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
04/08/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90254 🟢 Vigente
Novo
Unidades de microfiltração, ultrafiltração e diafiltração de líquidos para produção de enzimas na indústria farmacêutica, compostas por 4 torres cilíndricas, cada uma com elementos filtrantes de 800kDa e 30kDa em 4 módulos de cartuchos de membranas, área de 2,5m2 cada; motor de vibração 400VAC, 3.200W para produzir turbulência de limpeza na superfície da membrana; coletores; mangueiras; elementos de conexão e de fixação; tubulações; válvula de isolamento ø10mm; montadas ou parcialmente por montar.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90255 🟢 Vigente
Novo
Filtros para caustificação de licor branco gerado no processo "kraft" de fabricação de celulose, constituídos de: vaso horizontal pressurizado; discos rotativos de 4.600mm de diâmetro; 16 discos instalados rotativos e divididos em setores de telas filtrantes; operando com diferencial de pressão de 0,5 a 1,5bar.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90256 🟢 Vigente
Novo
Filtros autolimpantes de raspagem para filtragem de líquidos, retendo resíduos iguais ou superiores a 100 mícrons, dotados de lâminas raspadoras e elemento filtrante feito de tela, em aço inoxidável, com volume interno de 16 litros, área de filtro 0,11m², pressão máxima de trabalho de 1,5Mpa, sistema de controle autolimpante automático acionado por motor pneumático.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90257 🟢 Vigente
Novo
Filtros à vácuo de discos rotativos próprios para lavagem e desaguamento de lama de cal no processo de fabricação de celulose, dotados de 20 discos segmentados rotativos com diâmetro de 4.600mm e revestimento filtrante de polipropileno, contendo eixo central a vácuo para fixação dos discos e extração de filtrado, munidos de sistema de lavagem de lama de cal, sistema de agitação da tina e sistema de avanço de facas ajustáveis.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90258 🟢 Vigente
Novo
Equipamentos modulares de ultrafiltração por membranas cerâmicas para clarificação de vinhaça de milho pós-destilação, dotados de: 2 “skids”, com área de filtragem de 83,16m² cada, equipados com 4 módulos contendo 99 membranas cerâmicas de porosidade de 0,1 micrometro, projetados para operarem em fluxo cruzado de 5m/s, com estrutura em aço inoxidável 304L, tubulação interna em SS316L, painel elétrico e CLP por “skid”, com ou sem bomba centrífuga de processo de 775m³/h a 3barg.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
03/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90259 🟢 Vigente
Novo
Filtros de “LCO”, Light Cycle Oil (Óleo de Ciclo Leve), do tipo ACR (Auto-Cleaning Rotating), com tecnologia de malha de arame e sistema de retrolavagem interna automática sob pressão de 0,5bar ou menos, velocidade de limpeza de cada setor de malha de 10s, projetados para maximizar a área de filtração ativa, operação com baixa queda de pressão, taxa de fluxo de 73,54m³/h, próprios para filtrar óleos e resíduos líquidos derivados de processos de refino de petróleo.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90260 🟢 Vigente
Novo
Filtros diesel, do tipo cartucho autolimpante, para aplicações que exigem alta eficiência e durabilidade na filtragem de líquidos como diesel, cartuchos em fibra de vidro próprios para suportar grandes vazões de até 273,65m³/h, e viscosidades moderadas (3,852CP a 35 graus Celsius), para operações em ambientes industriais, construído em configuração vertical com 30 cartuchos, área de filtragem bruta de 3.540.000cm², estrutura externa de aço carbono, interior revestido em aço inoxidável 304L, sistema de conexão de entrada e saída de 8 polegadas 150# WN-RF para facilitar integração em linhas de processos industriais, certificado para uso em áreas classificadas (Zona 2, Grupo IIA, Temp. T3), perda de carga mínima inferior a 0,1bar, capacidade de vazão de 273,65m3/h.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90261 🟢 Vigente
Novo
Separadores de fase liquida de produtos farmacêuticos por gravidade, com comprimento da zona de decantação de 1.770mm, com válvula de descarga, dupla barreira para separar a área do misturados da área do decantador, Coalescedor horizontal integrado de 10 estágios feito de placas de vidro em formato de arco e fixado na estrutura de suporte de PTFE. cada estágio possui 17 placas, Bomba centrífuga, com cabeçote de bomba em PVDF, vedações em FEP, rolamentos em PTFE/cerâmica com velocidade de bombeamento máx. 85 l/min, Máx. 2.800rpm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
02/03/2026
Vencimento
31/01/2028
Resolução
GECEX 780/2025
8421.29.90262 🟢 Vigente
Novo
Sistemas de filtração por fluxo tangencial para concentração, diafiltração e clarificação de soluções biológicas em processos laboratoriais e de bioprocessamento, com faixa de volume de trabalho aproximadamente 100ml a 10L.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
02/03/2026
Vencimento
31/01/2028
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (60)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8421.29.90182 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 09/06/2025
8421.29.90107 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 26/04/2025
8421.29.90109 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8421.29.90197 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.29.90201 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.29.90202 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.29.90204 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.29.90205 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.29.90206 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.29.90207 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.29.90209 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.29.90155 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.29.90171 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.29.90184 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.29.90187 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.29.90188 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.29.90192 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.29.90193 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.29.90218 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024 27/09/2024
8421.29.90112 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8421.29.90143 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8421.29.90146 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8421.29.90151 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8421.29.90136 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8421.29.90180 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8421.29.90073 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
8421.29.90179 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.29.90181 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.29.90166 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8421.29.90167 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8421.29.90172 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8421.29.90176 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8421.29.90154 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.29.90156 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.29.90158 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.29.90161 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.29.90163 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.29.90203 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8421.29.90111 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90121 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90128 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90131 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90140 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90141 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90142 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90144 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90145 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90152 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90153 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90159 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90162 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90165 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90169 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90170 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90173 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90177 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90183 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90185 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90186 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.29.90139 Republicação Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022 05/01/2023
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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