8421.29.90272 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8421.29.90272

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Filtros contínuos para processamento de polímeros termoplásticos, constituídos por 2 cilindros e 4 cavidades porta telas (2 cavidades em cada cilindro), sistema automático de retrolavagem das telas, capacidade de produção entre 200 e 600kg/h, dependendo do grau de contaminantes, dotados de unidade hidráulica com acionamento elétrico para troca das telas sem parada da máquina, permanecendo sempre 3 cavidades em operação no momento da troca (mínimo de 75% de área de filtragem garantida durante a operação) , sistema delta p para avaliação de variação de pressão e sensor para indicar momento da troca de telas, temperatura com controle pid, painel elétrico, área total de filtragem de 288cm, capacidade de aquecimento: 14,5kw, 5 zonas de aquecimento, bomba de pistão radial com tanque de aço com vazão de 2,8L/min e com motor 1,5kw, 230/400V, 50hz, 3ph, pressão máxima de trabalho de 300bar e reservatório de óleo de 6L, cilindros com sulco para pré-inundação e saída de gases durante a troca dos filtros, temperatura máxima de trabalho de 350ºc, pressão máxima de trabalho do filtro de 500bar, tensão elétrica 380 - 460V trifásico.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8421.29.90272?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8421.29.90 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (272) no campo de destaque e o NCM 8421.29.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8421.29.90272?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8421.29.90, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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