8421.39.90265 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8421.39.90265

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Sistemas de purificação de gás de combustão, garantindo emissões inferiores aos padrões EURO VI, incluindo NOx menor ou igual a 80 mg/Nm³ (@11% O₂), SOx menor ou igual a 30 mg/Nm³ (@11% O₂), material particulado menor ou igual a 10 mg/Nm³ (@11% O₂) e Hidrocarbonetos menor ou igual a 10 mg/Nm³ (@11% O₂),  composto por:  por resfriador de ar com termorregulação automática através de sensores e controlador logico programável; unidade catalítica SCR tipo reator de desnitrificação por solução de água de amônia como agente redutor; torre de pulverização de água; torre de absorção alcalina por solução de NaOH com bombas dosadoras e sensores de ph; precipitador eletrostático úmido para remoção das partículas de material particulado (MP); torre de adsorção por carvão ativado e chaminé integrada.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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8421.39.90039 01/01/2026 → 31/12/2027 Renovado
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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8421.39.90265?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8421.39.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (265) no campo de destaque e o NCM 8421.39.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8421.39.90265?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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