8421.39.90 BIT 28 Ex Ativos 63 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8421.39.90

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84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.21 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.3 - Aparelhos para filtrar ou depurar gases: 8421.39 -- Outros 8421.39.90 Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8421
84.21 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.1 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos: 8421.11 -- Desnatadeiras 8421.12 -- Secadores de roupa 8421.19 -- Outros 8421.2 - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: 8421.21 -- Para filtrar ou depurar água 8421.22 -- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água 8421.23 -- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão 8421.29 -- Outros 8421.3 - Aparelhos para filtrar ou depurar gases: 8421.31 -- F
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -23 dias) · Ex 219 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (28)

Status verificado em tempo real · agora
8421.39.90039 🟢 Vigente
Renovado
Aparelhos para filtrar ou depurar gases refrigerantes, estrutura metálica com conexões de solda ou rosca em cobre, com núcleos filtrantes, dotados de: molecular "sieves" (peneiras moleculares) e alumina ativada, retendo resíduos de 25μm, herméticos e/ou intercambiáveis, com capacidade para 1, 2, 3 ou 4 núcleos de 48 polegadas cúbicas, pressão máxima 46bars e conexões de entrada e saída de 1/4 a 25/8".
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90062 🟢 Vigente
Renovado
Filtros para vapor para filtração livre de contaminação do vapor, com membranas filtrantes em trama de aço inox, entre os discos segmentados para evitar contaminação, desperdício e perda de produto em diversos setores, com capacidade de filtração mínima de 25kg/h e máxima de 4.000kg/h a 121ºC, com ou sem manômetro com glicerina e válvulas para drenagem de condensado, com poros de tamanhos de 3 a 100 micrometros, interligados por conexões de DN15 até DN80 (diâmetro nominal básico em milímetros).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90063 🟢 Vigente
Renovado
Filtros para ar ou gás para filtração estéril eficiente para evitar contaminação, desperdício e perda de produto no processo de produção de água, cerveja, bebidas, alimentos, laticínios e outros, com membranas filtrantes em PTFE (politetrafluoroetileno) entre os discos segmentados de aço inoxidável com taxa de retenção absoluta de 0,20μm e eficiência da membrana de 100%, com material do filtro em aço inox, interligados por conexões de até DN80 (diâmetro nominal básico em milímetros), com capacidade de filtração de 40 até 5.440Nm3/h e pressão de trabalho de 1 a 16barg.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90064 🟢 Vigente
Renovado
Filtros de ar comprimido, dióxido de carbono (CO2) e outros gases para préfiltração livre de partículas, aplicados em todas as industrias, com membranas filtrantes em trama de aço inox entre os discos segmentados, com capacidade de filtração mínima de 40Nm3/h e máxima de 5.440Nm3/h a 7barg,com manômetro com glicerina, com ou sem válvulas para drenagem de condensado, com poros de tamanhos de 3 a 200μm, pressão de trabalho de 1 a 16 barg, interligados por conexões de DN15até DN80 (diâmetro nominal básico em milímetros).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90100 🟢 Vigente
Renovado
Filtros preparadores de ar, em alumínio, com ou sem válvula reguladora de ar, com entrada e saída de 1/2 polegadas a 1/4 polegadas, com ou sem suporte para parede, indicador de 0 a 150lbs com vazão máxima de até 3.500L.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90120 🟢 Vigente
Renovado
Separadores de nitrogênio por membrana típico com fibras que são agrupadas e encapsuladas em ambas as extremidades em uma resina epóxi, acondicionadas em carcaça de ABS de alto desempenho, alumínio ou aço inoxidável e tampas de alumínio ou aço inoxidável, utilizando ar comprimido entre 5 e 15barg e temperatura de 55 Graus Celsius para alimentação, esse separador promove a permeação seletiva para separar moléculas de nitrogênio com pureza entre 95 a 99,5% do oxigênio, argônio, dióxido de carbono e vapor de água contidos no ar comprimido.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90130 🟢 Vigente
Renovado
Respiradores dessecantes utilizados em sistemas de lubrificação da caixa multiplicadora de velocidades de turbinas eólicas; possuem 2 dessecantes responsáveis por reter toda a água do sistema; 1 filtro de elemento filtrante de 2 micrometros; temperatura de operação de -30 a 100 Graus Celsius; material do invólucro constituído de plástico (PA, PC e POM); material do elemento filtrante: papel com resina fenólica impregnada; capacidade de retenção de 0,75L de água; dimensões máximas de diâmetro de 136 x 384mm; massa máxima de 3kg.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90132 🟢 Vigente
Renovado
Respiradores dessecantes utilizados em sistemas de lubrificação da caixa multiplicadora de velocidades de turbinas eólicas, com diametro de 104mm e comprimento de 257,2mm; com rosca múltipla de 1 polegada (NPT, BSPT, NPSM); quantidade de sílica gel: 0,84kg; capacidade de adsorção de 333ml; vazão máxima de 453L/min @ 1psid; eficiência do filtro: 3 micra absoluta (com fator beta maior ou igual a 200); temperatura de operação de -29 a 93 Graus Celsius; material do invólucro de policarbonato, nylon, polipropileno, PVC, Buna-N.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90197 🟢 Vigente
Renovado
Filtros depuradores de ar constituídos por folha de carbono ativado, contendo elemento filtrante interno com carvão ativado, munidos de tecnologia de celulose fibrilada adsorvente, próprios para absorção de gases voláteis, utilizados na limpeza do ar, eliminação de micro-organismos e retenção do mau odor por adsorção em refrigeradores ou freezers de uso doméstico.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90198 🟢 Vigente
Renovado
Filtros de etileno com propriedade desinfetante, compostos por permanganato de potássio, água e argila, apresentados em forma de cilindros extrudados de cor violeta, próprios para absorção por reação química de etileno, SO2, SH2 e outros gases voláteis, para uso na limpeza do ar, eliminação de micro-organismos e preservação de frutas e vegetais em refrigeradores de uso doméstico.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90201 🟢 Vigente
Renovado
Elementos filtrantes de ar, fabricados com material plástico nas extremidades, dotados de papel filtrante, tela de proteção em alumínio e conexão de saída com diâmetro de 48mm, possuem comprimento de 178mm e diâmetro externo de 89mm, próprios para utilização em equipamentos de refrigeração.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90202 🟢 Vigente
Renovado
Elementos filtrantes, para filtragem de óleo e retenção de umidade, com corpo externo fabricado em aço com acabamento em filme capaz de resistir a 700h em câmara maresia (água e sal), dotados de conexão de entrada e saída O-ring 1,25 polegada-12 UNF-2A rota lock, com comprimento de 248mm e diâmetro máximo de 89mm, aplicados em evaporadores de equipamentos de refrigeração.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90210 🟢 Vigente
Renovado
Aparelhos para purificação de ar com eliminação de poluentes, contaminantes e odores, com área de cobertura igual ou superior a 500 pés quadrados, por meio da tecnologia ActivePure ou IRC (Ionização Rádio catalítica) que utiliza luz ultravioleta de alta intensidade e fotocalizador para purificação do ar por meio oxidantes por meio da geração de Íons de superóxido e hidroperóxidos por processo de oxidação avançada.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90214 🟢 Vigente
Renovado
Aparelhos de filtragem de gases nocivos à saúde resultantes da queima produzida pela marcação a laser em produtos e substratos diversos, dotados de “interface” humana para monitoramento e configurações gerais, dupla filtragem com filtro HEPA que remove 99,997% de partículas acima de 0,3 mícron, controle de fluxo de extração automático, monitoramento que detecta a presença de gases tóxicos na saída de exaustão, com capacidade máxima igual ou superior a 166m³/h.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90215 🟢 Vigente
Renovado
Filtros “Plenum” com gramatura mínima de 200 e máxima de 800g/m2, tela protetora EU-5/M-5, feita com 100% poliéster, com resina impregnante em um dos lados do filtro, para filtragem do ar na entrada da sala limpa e cabines de pintura tipo pressurizada.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90218 🟢 Vigente
Renovado
Filtros secadores para retenção de partículas sólidas e umidade de gás refrigerante do tipo R134A ou R600, com corpo de cobre, telas metálicas de entrada e saída e peneira molecular, próprios para uso em sistemas herméticos de refrigeração.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90234 🟢 Vigente
Renovado
Filtros para despoeiramento de gás, através de efeito Venturi, para emissão de gás na saída contendo carga de sólidos suspensos totais de até 30mg/Nm3, equipados com: cone de movimentação interna para regulação de pressão e jateamento de água; dispositivo anti-rotação; desembaçador de passagem de água e gás para remover gotas de água; unidade de acionamento hidráulico por bombas; tubos para alimentação hidráulica.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90242 🟢 Vigente
Renovado
Equipamentos para depurar gás metano (CH4) à uma concentração mínima de 95,2% de pureza por meio de adsorção por modulação de pressão e vácuo (VPSA), composto por: um trocador de calor para resfriar o gás na entrada da unidade; 6 vasos com materiais adsorventes, como alumina e carvão ativado, para remoção de dióxido de carbono (CO2), nitrogênio (N2) e Oxigênio (O2), controlados por um”skid” de válvulas e equipados com instrumentos para controle do processo; sistema de vácuo, para regeneração dos materiais adsorventes, composto por 1, 2 ou mais bombas de vácuo com motores de potência inferior a 150kW cada; sistema de recirculação de gás, composto por um vaso equalizador de pressão e um compressor de reciclo com motor de potência inferior a 150kW; unidade de refrigeração (Chiller) para resfriamento da água de processo, responsável pelo arrefecimento do gás de entrada da unidade e das bombas de vácuo.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90243 🟢 Vigente
Renovado
Filtros secadores à base de sílica compostos de corpo em liga de cobre t2 e tubo de processo em liga de cobre tp2m, com suporte de até 2,4mpa de pressão pneumática e até 5,5mpa de pressão hidráulica, tubo de processo com resistência à tração de 220~270n/mm², utilizados em refrigeradores para filtrar o sistema hermético (sistema por onde circula o gás) de humidade e possíveis partículas remanescentes do processo de vácuo ou que sejam geradas durante o desgaste dos componentes do sistema.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90245 🟢 Vigente
Renovado
Combinações de máquinas para purificação e produção de dióxido de carbono líquido com grau de pureza 99,9% v/v, com tecnologia de purificação e remoção de impurezas no gás, oriundo de processo de produção de biometano com remoção de hidrocarbonetos aromáticos, oxigenados, hidrocarbonetos alifáticos C5+, mercaptanas, sulfureto dimetila (DMS), dissulfeto de carbono, acetato de etila, acetato de isoamila, etanol, isopropanol, t-butanol, acetaldeído, entre outros componentes orgânico-voláteis; é tolerante a flutuações de cada contaminante; é livre de resíduos químicos e efluentes, opera 100% livre de permanganato de sódio (KMnO4) e capacidade de produção de até 4.400kg/h de gás carbônico líquido, compostas de: filtros biológico do tipo HEPA para remoção de microrganismos; unidades compressoras de CO2 de múltiplos estágios, tipo parafuso ou alternativo, elevação de pressão do gás de 0 a 30barg, com ou sem sistema de filtros coalescentes; sistema de arrefecimento dos compressores de CO2 composto por radiador de ar forçado por ventiladores; filtro de carvão ativado para filtragem de sulfeto de hidrogênio e outras impurezas, seguido por filtro para retenção de poeira; unidade criogênica de retificação de pesados, dotado de duas colunas de destilação de pesados para remoção de hidrocarbonetos pesados C4+, odores, metano, nitrogênio e oxigênio, refervedor (reboiler) e condensador, operando com pressão; unidades compressoras de amônia (NH3), tipo parafuso ou alternativo, para recirculação de NH3e tanque para armazenamento de amônia substância responsável pela refrigeração das colunas de destilação; dois tanques de 200 m³ cada para armazenamento do CO2liquefeito.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90252 🟢 Vigente
Renovado
Combinações de máquinas para redução química de óxidos de nitrogênio (NOX) dos gases gerados em fornos para produção de cimento, por meio de injeção de uma solução de aquamonia, compostas de: modulo desmineralizador, bomba para água desmineralizada, unidade processadora para mistura, dosagem e distribuição do agente redutor e da água desmineralizada, módulo de controle e gerenciamento montadas em contêiner marítimo de 10 ou 20 pés com esperas para "plug and play", e (bomba para enchimento de tanque; bomba para agente redutor e injetores para nebulização do agente redutor), interligadas no referido container.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90254 🟢 Vigente
Renovado
Rotores de zeólita para equipamentos concentradores de gases para filtragem por adsorção de compostos orgânicos voláteis (VOCs) em efluentes gasosos, com espessura de 400 a 600mm, diâmetros de 4.250 ou 4.500mm e pesos de 8.400 a 12.600kg, acondicionadas em gabinetes metálicos, dotadas de corrente de tracionamento em aço acionada por motor com potência de 0,37kW, medidor de pressão diferencial e painel de controle.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90259 🟢 Vigente
Migrado
Combinações de máquinas para filtragem de resíduos sólidos de gipsita e estuque oriundas do processo de produção do gesso acartonado, compostas de: filtro de despoeiramento, com volume de entrada de ar igual ou inferior a 9.400Am3/h; filtro de impulso, com sacos de filtragem, dotados de sistema de ar comprimido, sensores de nível e pressão, válvulas rotativas e válvulas borboletas, ventiladores radiais, rosca transportadora, motorredutores helicoidais chaminé de exaustão, plataforma de manutenção e estruturas e suportes para instalação e funcionamento.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
04/08/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90261 🟢 Vigente
Novo
Combinações de máquinas para filtragem de resíduos sólidos do gesso estuque, utilizados na produção de gesso acartonado, com volume de ar na entrada do filtro de 101.000Am³/h, pressão negativa estática na entrada do filtro de - 80mbar, carga de pó de gás bruto de 150 a 300g/Am³, carga total de pó de 15,15 a 30,3t/h, carga de H2O de 250 a 450gH2O/kg (ar seco), 600 elementos filtrantes d=165mm, l = 5.000mm de material: PTFE/PTFE 750g/m², em área de filtro 1.560m2, relação ar-tecido: 64,7m3/m2/h, pressão negativa máx. de 11.000Pa a 200 graus celsius, temperatura mecânica máx. de 200 graus celsius e 50 válvulas de diafragma 2 polegadas, compostas de: filtro de calcinação, filtro de pulso, mangueiras de filtro PTFE/PTFE, aquecimento elétrico, transportador helicoidal e válvula rotativa para descarga do filtro, cobertura e plataformas do filtro, ventilador de exaustão com silenciador, ventilador do ar da mistura de calcinação com silenciador, ventilador de resfriamento, válvulas de controle tipo borboleta, conjunto de chaminé independente.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
03/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90262 🟢 Vigente
Novo
Combinações de máquinas para purificação de gás cloro úmido proveniente do processo eletrolítico de células membrana, com capacidade de produção de 45t/dia de cloro, compostas de: unidade de secagem de cloro, unidade de compressão de cloro, unidade de refrigeração e purificação de cloro, armazenamento de cloro, evaporação de cloro, estação de armazenamento de ácido sulfúrico, coletor de ventilação/absorção de cloro, equipamentos estáticos (tanques, separadores e trocadores) e equipamentos rotativos (bombas e compressores) .
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
03/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90263 🟢 Vigente
Novo
Sistemas industriais de depuração de gases para recuperação de vapor, compostos por unidade de separação tipo “EVOfuge 360”, válvulas pneumáticas de controle “on/off”, sensores de pressão integrados na entrada e saída, tubulações curvadas de entrada e saída, válvulas de drenagem e limpeza, conexões de purga de vapor, regulador pneumático para atuadores, estrutura metálica com base de fixação, destinado a operação em linha de sopro de planta de produção de painéis MDF/HDF.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
03/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90264 🟢 Vigente
Novo
Módulos de membranas de fibras ocas para separação de nitrogênio a partir de ar comprimido, com pureza ajustável entre 95 e 99,5%, carcaça em alumínio, aço carbono ou aço inoxidável, faixa de pressão de operação entre 4 e 13bar(g), temperatura de operação entre 2 e 60 graus celsius, teor máximo de vapor de óleo inferior a 0,01mg/m³, com filtração em ponto de corte de 0,01 micrômetro.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8421.39.90219 🔴 Vencido
Renovado temp
Mantas tecidos filtrantes de ar, de fibra de vidro, para saída da sala limpa ou cabines, para absorção de tinta, gramatura mínima de 40g/m² e máxima de 340g/m², com espessura mínima de 40mm e máxima de 100mm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8421.39.90249 🔴 Vencido
Renovado temp
Unidades funcionais para produção de gás natural renovável (biometano) por meio da purificação de biogás, com eficiência de recuperação de metano (CH4) acima de 99%, utilizando tecnologia de membrana destinada à separação de metano (CH4) do CO2, compostas de: sistema de pré-tratamento do biogás (composto por: 1 “demister”, 1 tanque de acumulação de condensado, 2 sopradores, 1 trocador de calor gás-água, 1 trocador de calor gás-gás, 1 resfriador de água e 1 sistema de combustão do tipo tocha); sala de controle (composta por: painéis, inversores e computador (PC)); 3 tanques para remoção de H2S e VOCs em suporte de estrutura metálica; 2 sistemas de compressão com proteção contra intempéries (cada um composto por: 1 compressor de gás bruto acionado por motor elétrico e trocadores de calor); com ou sem sistema para recuperação de calor e refrigeração de óleo dos compressores; sistema de membranas com tecnologia de fibras ocas de poliamida, para separação do CH4 do CO2 contidos no biogás, em 3 estágios de purificação, montado em container próprio, (composto de racks de membrana com recipientes modulares, aquecedores, ventilador para dissipação de ar, sensor para detecção de gás, sondas de temperatura/pressão, medidores de fluxo, sistema de produção, distribuição e armazenamento de ar comprimido, sistema de analisador de gás, sistema de controle, painel de distribuição); sistema de compressão intermediário montado em “skid” (composto por: 4 compressores e 2 trocadores de calor casco e tubo); 2 filtros para polimento do gás na entrada e saída dos sistemas de compressão; chaminé para exaustão de CO2; módulo de distribuição elétrica; dispositivos de medição, monitoramento e controle, e interconexões.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8421.39.90253 🔴 Vencido
Renovado temp
Unidades funcionais para purificação de biogás gerado pela decomposição de lixo urbano (aterro sanitário), para a produção de biometano, por meio de tecnologia de duplo VPSA (adsorção por variação de pressão a vácuo), para uma vazão de 5.000Nm3/h de biogás, visando a eliminação de oxigênio (O2), gás carbônico (CO2) e nitrogênio (N), e elevando a concentração de gás metano (CH4), de (em média) 50% no biogás, para níveis acima de 96% de biometano ao final do processo, compostas de: 2 “skids” de resfriamento e desumidificação de biogás; 2 sistemas “lead-lag” com 2 vasos cada para retenção de H2S; 2 sistemas TSA (Adsorção por Oscilação de Temperatura) para remoção de VOCs e siloxanos, montados em “skid”; 2 vasos de baixa pressão para armazenamento de biogás e/ou biometano; 2 sistemas compressores de biogás, tipo parafuso, acionados por motor elétrico, para elevação de pressão do gás, montados em estrutura conteinerizada; 2 resfriadores para os sistemas de compressão de biogás; 2skids com 2 vasos de pressão cada para remoção residual de VOCs e siloxanos; 2 vasos de alta pressão para armazenagem de biogás; 2 módulos VPSA de 1º estágio de purificação para remoção do oxigênio (O2) e gás carbônico (CO2) do biogás, cada módulo com 4 vasos de processo dimensionados para operar com pressão superior a 8bar, e 2 “containers” (sendo o container inferior com sistema de vácuo, medição e controle de qualidade do biogás, e o container superior composto por sistema flexível de armazenamento de biogás); 2 vasos para armazenamento intermediário de processo; 2 vasos para retroalimentação do módulo de 1º estágio; 2 módulos VPSA de 2º estágio de purificação para remoção de nitrogênio (N) do biogás, cada módulo com 4 vasos de processo dimensionados para operar com pressão superior a 8bar, e 1 container com sistema de vácuo, medição e controle de qualidade do biometano; 2 sistemas compressores de biometano, tipo parafuso, acionados por motor elétrico, para elevação de pressão do gás, montados em estrutura conteinerizada; 2 vasos para armazenamento do fluxo enriquecido de nitrogênio (N); 4 vasos para armazenamento do biometano, após passagem pelo 2º Estagio VPSA e compressão do gás; 2 vasos polidores para remoção residual de siloxanos e compostos de halogênio; 1 oxidante térmico dotado de câmara de combustão revestida por materiais refratários; 2 sistemas de refrigeração para resfriar e desumidificar o gás de processo; 2 unidades conteinerizadas para controle, cada uma composta por CLP, HMI e painel de distribuição de energia elétrica; 2 unidades conteinerizadas com compressor de ar comprido, secador e gerador de nitrogênio; e mídias para filtragem de H2S, VOCs e siloxanos, e VPSAs de 1º e 2º estágios.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
8421.39.90256 🟢 Vigente
Unidades funcionais para purificação de biogás gerado pela decomposição de resíduos urbanos (aterro sanitário), para a produção de biometano, por meio de tecnologia de duplo VPSA (Adsorção por Variação de Pressão a Vácuo), para uma vazão de 2.500 Nm3/h de biogás, com concentrações de metano (CH4) entre 40 e 55%vol, oxigênio (O2) entre 0,8 e 2,5%vol, gás carbônico (CO2) entre 35 e 45%vol, nitrogênio (N2)entre 4 e 16%vol, (H2S) até 250ppmv, siloxanos entre 0 a 100mg/m3, VOC’s entre 0 e 1600mg/m3 e água (H2O) com níveis menores que 1000ppm, resultando em alto teor de gás metano (CH4), com produção de biometano nas seguintes concentrações: metano (CH4) acima de 96,0%vol, oxigênio (O2) menor que 0,2%vol, gás carbônico (CO2) menor que 0,5%vol, nitrogênio (N2) menor que 2,7%vol, (H2S) menor que 1ppmv, siloxanos menor que 0,3mg/m3, VOC’s menor que 50mg/m3 e água (H2O) com níveis menores que 25ppm ao final do processo, compostas de: 1 skid de resfriamento e desumidificação de biogás; 1 sistema lead-lag com 2 vasos para retenção de (H2S); 1 sistema TSA (Adsorção por Oscilação de Temperatura), montado em skid, para remoção de VOC’s e siloxanos; 1 vaso de baixa pressão para armazenamento de biogás e/ou biometano; 1 sistema compressor de biogás, tipo parafuso, acionado por motor elétrico, para elevação de pressão do gás, montado em estrutura conteinerizada; 1 resfriador para o sistema de compressão de biogás; 1 skid com 2 vasos de pressão para remoção residual de VOC’s e siloxanos; 1 vaso de alta pressão para armazenagem de biogás; 1 módulo VPSA de 1º estágio de purificação para remoção do oxigênio (O2) e gás carbônico (CO2) do biogás, com 4 vasos de processo dimensionados para operar com pressão superior a 8 bar, e 2 containers (sendo o container inferior com sistema de vácuo, medição e controle de qualidade do biogás, e o container superior composto por sistema flexível de armazenamento de biogás); 1 vaso para armazenamento intermediário de processo; 1 vaso para retroalimentação do módulo de 1º estágio; 1 módulo VPSA de 2º estágio de purificação para remoção de nitrogênio (N2) do biogás, com 4 vasos de processo dimensionados para operar com pressão superior a 8 bar, e 1 container com sistema de vácuo, medição e controle de qualidade do biometano; 1 sistema compressor de biometano, tipo parafuso, acionado por motor elétrico, para elevação de pressão do gás, montado em estrutura conteinerizada; 1 vaso para armazenamento do fluxo enriquecido de nitrogênio (N2); 2 vasos para armazenamento do biometano, após passagem pelo 2º estágio VPSA e compressão do gás; 2 vasos polidores para remoção residual de siloxanos e compostos de halogênio; 1 oxidante térmico dotado de câmara de combustão revestida por materiais refratários; 1 sistema de refrigeração para resfriar e desumidificar o gás de processo; 1 unidade conteinerizada para controle, composta por CLP, HMI e painel de distribuição de energia elétrica; 1 unidade conteinerizada com compressor de ar comprido, secador e gerador de nitrogênio; e mídias filtrantes para os seus respectivos sistemas.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
Vencimento
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (63)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8421.39.90209 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
8421.39.90173 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 26/04/2025
8421.39.90225 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 26/04/2025
8421.39.90065 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8421.39.90207 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8421.39.90208 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8421.39.90206 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8421.39.90094 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.39.90112 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.39.90113 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.39.90127 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.39.90131 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.39.90172 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.39.90193 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.39.90196 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8421.39.90125 Reclassificação NCM Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8421.39.90167 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
8421.39.90059 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8421.39.90075 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8421.39.90088 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8421.39.90195 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8421.39.90111 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
8421.39.90194 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
8421.39.90178 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.39.90180 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.39.90181 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.39.90182 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.39.90184 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.39.90188 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.39.90190 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.39.90191 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.39.90166 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8421.39.90168 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8421.39.90169 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8421.39.90170 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8421.39.90099 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.39.90102 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.39.90116 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.39.90119 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.39.90124 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8421.39.90179 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8421.39.90204 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8421.39.90056 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90067 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90068 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90086 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90087 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90089 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90090 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90091 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90093 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90098 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90103 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90104 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90110 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90121 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90171 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90174 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90186 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90187 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90199 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8421.39.90212 Republicação Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 28/03/2023
8421.39.90080 Republicação Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022 07/11/2022
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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