8421.39.90274 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8421.39.90274

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Unidades funcionais para purificação de biogás de aterro sanitário com vazão de 3.000 Nm³/h, para a produção de gás natural renovável (biometano), por meio de tecnologias de membranas e destilação criogênica, elevando a concentração de gás metano (CH₄), de (em média) 50% no biogás para níveis acima de 96% de biometano ao final do processo, compostas de: módulo de tratamento em unidade conteinerizada (SILEX), que opera por meio de adsorção por oscilação de temperatura (TSA) em vasos com carvão ativado, para remoção de VOCs e siloxanos contidos no biogás; filtros de polimento em sistema de "lead-lag" em vasos com carvão ativado para retenção de VOCs residuais e H₂S; um ou mais filtros de cartucho para retenção de pó residual; sistemas compressores de biogás, tipo parafuso, para elevação de pressão do gás, controlados por VFD; com ou sem sistema para recuperação de calor e refrigeração de óleo dos compressores; sistema de membranas montado em container próprio, para separação do CH₄ e CO₂ contidos no biogás, em 2 estágios de purificação, composto por racks de membranas com

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/07/2026 → 30/06/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8421.39.90274?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8421.39.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-07-10 a 2028-06-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (274) no campo de destaque e o NCM 8421.39.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8421.39.90274?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-06-30 (faltam 708 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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