8421.99.10082 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8421.99.10082

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
5.2%%

Descrição do Produto

Células de precipitador eletrostático, com seção de ionização operando a tensão contínua de até 10.000V e seção coletora operando a tensão contínua de até 5.000V, com estrutura modular metálica, equipada com eletrodos de descargado tipo “FI” o ou agulha para geração de campo elétrico de alta intensidade, placas coletoras alternadas para retenção de partículas por atração eletrostática, sistema de isolamento elétrico de alta rigidez dielétrica, eficiência de retenção de partículas superior a 99% para diâmetros inferiores a 1 mícron, sistema de autolimpeza por vibração eletromecânica ou lavagem automatizada, destinada à purificação de gases industriais ou sistemas de ventilação “HVAC”, para operação em ambientes com temperaturas de até 250 graus celsius.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 01/04/2026 → 30/08/2027
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Alterado
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8421.99.10082?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8421.99.10 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-01 a 2027-08-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (082) no campo de destaque e o NCM 8421.99.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8421.99.10082?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2027-08-30 (faltam 403 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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