8421.99.10084 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8421.99.10084

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
5.2%%

Descrição do Produto

Dispositivos de filtragem de ar destinados à separação de oxigênio e nitrogênio, para uso em concentradores de oxigênio medicinal, portáteis ou estacionários, compostos por 2 filtros moleculares preenchidos com partículas de zeólita, capaz de reter seletivamente o nitrogênio, podendo incluir, opcionalmente, um conjunto de 2 válvulas solenoides para otimizar o processo de adsorção de nitrogênio, com estrutura em alumínio, podendo ser, em bloco único ou bipartido e altura compreendida de 14 a 50cm.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8421.99.10084?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8421.99.10 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (084) no campo de destaque e o NCM 8421.99.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8421.99.10084?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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