8422.30.29068 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8422.30.29068

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Máquinas automáticas para moldagem, enchimento e fechamento de cápsulas softgel com formulações líquidas de produtos farmacêuticos, complementos alimentares e/ou outros, composta por: eixos principais e rolos de fita de gelatina controlados por inversores de frequência, cunha de aquecimento de água com distribuição uniforme da temperatura, sistema de aquecimento da cunha de material de enchimento, micro lubrificação, ajuste automático da espessura da manta de gelatina, alinhamento automático do rolo da matriz, ajuste automático do tempo de injeção e volume de enchimento, sistema de gerenciamento de receitas, alarme, segurança, registro e tendências de parâmetros, todas as partes em contato com o produto em aço inox 304/316L, controlada por CLP e IHM com tecnologia PID, com sistemas interligados de controle temperatura operacional via água de resfriamento; parâmetros técnicos principais: dimensão da matriz formadora de capsula com diâmetro 150 × 250mm, velocidade do molde 0-7rpm (controle por frequência), volume de envase 0-2ml, precisão de dosagem de aproximadamente 0,5%, produtividade exemplo 58.800 cápsulas/h (funcionando a 4rpm, 20 punções), potência total 15kW, dimensões gerais 2.200 × 960 × 2.000mm.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8422.30.29068?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8422.30.29 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (068) no campo de destaque e o NCM 8422.30.29. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8422.30.29068?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8422.30.29, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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