8422.30.29074 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8422.30.29074

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas, totalmente integradas e automáticas, conectadas por esteiras que mantêm o sincronismo e o fluxo contínuo entre todos os módulos, para envase, formação de pilhas e encartuchamento contínuo de produtos em pó de baixa fluidez, em sachês de 4 soldas, com largura de 54mm e comprimento de 68mm, dosagem de 6,5g/sachê, projetadas para operar, simultaneamente, em 11 pistas, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 935sachê/min, compostas de: envasadora, com altura aproximada de 2,9m, equipada com peneira em aço inoxidável de 316L, com diâmetro entre 450 e 460mm e malha com abertura de até 7mm, sistema de desbobinamento motorizado e identificação automática da bobina, utilizando bobina laminada que, segundo a capacidade do sistema, pode atingir até 800kg, silo com sensor ultrassônico para leitura contínua do nível de produto, sistema de agitação com frequência de até 47ciclos/min e dosador volumétrico oscilante composto por 11 funis basculantes; rolos aquecidos para selagem longitudinal e grupo de blocos para a selagem transversal; estação de corte, com módulo dedicado para execução do picote; todos os eixos são acionados por servo motores, com precisão de dosagem entre 1 e 3%, alta repetibilidade e ajustes sem intervenção mecânica; sistema de coleta de saches do tipo " pick-and-place" servo acionado, que realiza o transporte em passo sincronizado e forma pilhas de 5 unidades; estação vibratória que assegura o assentamento adequado do produto e a uniformidade geométrica da pilha; sistema de contagem e empilhamento, com sincronizador de saches e estação vibratória; encartuchadeira, integralmente servo acionada, contínua de alta velocidade, capaz de processar mais de 187estojos/min, podendo operar com cartuchos de dimensões de 64 x 29 x 75mm, equipada com sistema para OCV/OCR, sistema de descarte, garantindo que somente cartuchos contendo sachês sigam adiante e gravação a Laser CO2.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8422.30.29074?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8422.30.29 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (074) no campo de destaque e o NCM 8422.30.29. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8422.30.29074?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8422.30.29, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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