8422.30.29096 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8422.30.29096

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Máquinas automáticas para envase e fechamento de seringas descartáveis pré-esterilizadas acondicionadas em ninhos (nest/tub), aptas ao processamento de seringas com volumes de 0,5 a 50ml, com capacidade produtiva máxima de até 11.400 peças/hora, velocidades variáveis conforme volume de envase e características do produto, por meio sistema de dosagem para líquidos por bombas rotativas de pistão em aço inoxidável AISI 316L, com acionamento independente por servomotores e sistema de retração antigotejamento; faixa de dosagem compreendida entre 0,15 e 50ml; estação automática de inserção de êmbolos (plunger stoppers) com alimentação por cuba vibratória em aço inoxidável, transferência servoacionada e controle de profundidade de inserção de até 40mm; sensores de controle de presença de componentes, monitoramento de vácuo e sistemas de parada automática em caso de não conformidade; painel de operação com CLP industrial, gerenciamento eletrônico de receitas e registro de dados em conformidade com 21 CFR Part 11 e EU GMP Annex 11.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8422.30.29096?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8422.30.29 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (096) no campo de destaque e o NCM 8422.30.29. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8422.30.29096?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8422.30.29, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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