8422.30.29991 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8422.30.29991

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para ensacar de forma automática compostos de polietileno reticulável (XLPE) em sacos de 25 kg e big bags de 1.250 kgs ou octabins de 700 kgs, pre formados, controladas por controlador lógico programável (CLP) e interface homem/máquina (IHM) com tela tipo "touch screen, compostas por: Sistema de transporte pneumático e alimentação pneumática por fase diluída, para compostos poliméricos, destinado à transferência de material por tubulação para silos pulmão, equipado com 8 (oito) válvulas rotativas de dosagem e vedação, tubulações em aço inox para condução do material e retorno do gás, unidade de geração e recirculação de nitrogênio (N₂) com pureza de 99 %, integrada a 04 trocadores de calor para controle térmico do gás inerte, 04 sopradores tipo roots para pressurização, tanque de pressão, e unidade de resfriamento à água, sensores de poeira, oxigênio, umidade e temperatura; Estação de armazenamento temporário composta por 6 silos de armazenamento temporário (silos pulmão), sendo 4 de 10 m³ para sacos de 25 kg e 2 de 8 m³ para big bags ou octabins, equipados com sensores de nível, detectores de metais ferrosos/não ferrosos

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 23/06/2026 → 31/05/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8422.30.29991?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8422.30.29 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-06-23 a 2028-05-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (991) no campo de destaque e o NCM 8422.30.29. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8422.30.29991?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-05-31 (faltam 678 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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