8424.89.90563 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8424.89.90563

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
3.25%%

Descrição do Produto

Unidades funcionais para pintura e revestimento com tinta e verniz para embalagens plásticas com até 130mm de diâmetro e 200mm de altura, compostas de: 2 cabines de ionização e limpeza através de escovas giratórias; 1 cabine de flamagem por queimadores a gás metano ou LPG e sistema de giro de peças; 3 cabines de pintura por pistolas com sistema de filtragem por exaustão de cortina d'água com vazão de ar de 13.500 m³/h; 1 cabine de pintura por pistolas com sistema de filtragem a seco; 4 cabines de secagem por lâmpadas IR (infravermelhas); 2 cabines de cura através de lâmpadas UV (ultravioleta) com 160W/cm²; sistema de tratamento de ar e climatização com filtros, aquecedores e resfriadores por água fria; 3 separadores de borra de tinta; transportador de corrente duplo com velocidade de 5 a 16m/min e sistema "stop and go"; comando integrado com painéis elétrico e pneumático; e sistema de ajuste HMI (interface humano-máquina).

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8424.89.90563?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8424.89.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (563) no campo de destaque e o NCM 8424.89.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8424.89.90563?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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