8424.90.90176 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8424.90.90176

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
3.25%%

Descrição do Produto

Sistemas atomizadores por bicos de alta pressão, próprios para equipamentos secadores por pulverização e por leito de fluido para fabricação de produtos lácteos em pó, fabricado em aço inoxidável duplex SAF 2207 resistente à corrosão e soldas 100% radiografadas, operando com pressão operacional inferior a 300bar, composto por conjunto de “manifold” com válvulas de agulha e esfera (manuais e atuadas), mangueiras flexíveis atóxicas com aprovação FDA, lanças com bicos dispostos em círculo com diâmetro ajustável, possui arranjo para operação com múltiplas linhas de alimentação, com ou sem sistema de monitoramento interno por câmera e dispositivo de posicionamento mecânico com travamento e sistema de sinalização luminosa para segurança operacional.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8424.90.90176?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8424.90.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (176) no campo de destaque e o NCM 8424.90.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8424.90.90176?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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