8428.90.90909 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8428.90.90909

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Sistema automático para movimentação, empilhamento e recuperação simultânea de grandes pilhas materiais a granel (biomassa) utilizados para geração de energia elétrica e fonte térmica para o processo produtivo de etanol a partir de cereais, com capacidade para até 234.000m³ (45 graus), composto por unidade de empilhamento e transporte com capacidade variável para movimentar de 850 a 1.600m³/h dependendo do tipo e condição do material sendo manuseado, com velocidade máxima do transportador de 1m/s, dotada de pés de apoio, coluna central de aço, caixa espiral e plataforma; unidade recuperadora com capacidade variável  recuperação de 250 a 900m³/h dependendo do tipo e condição do material sendo manuseado, dotada de descarregador helicoidal no centro da pilha, painel de controle eletrônico para monitoramento e controle remoto do recuperador, com tensão de 440V.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8428.90.90909?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8428.90.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (909) no campo de destaque e o NCM 8428.90.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8428.90.90909?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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