8428.90.90915 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8428.90.90915

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Máquinas de alimentação e orientação por força centrífuga de potes vazios para uso no processo de envase com pasta de avelã, fabricadas predominantemente em aço inoxidável e com velocidade máxima de operação de 160potes/min, pressão de ar comprimido de 6bar (sem variação), temperatura de operação na faixa de 15 a 35 graus Célsius, tensão de entrada trifásica de 380V/60 Hz e atendimento das Certificações CE 2006/42/CE II/A e NEMA 12, para potes com dimensões de 73,30mm (± 0,70mm) x 62mm (± 0,80mm) x 42mm (± 0,60mm), diâmetro da abertura (ou boca) de 52,91mm (± 0,80mm) e capacidade para 140g de pasta de avelã, equipadas com: carregador tipo tremonha com correia transportadora e capacidade de armazenagem de 1.000dm3; elevador contínuo de pás; tambor rotativo de disco duplo para orientação por força centrífuga dos potes na posição especificada e diâmetro máximo de 1.600mm; transportador de correia com guias laterais em aço inoxidável e comprimento máximo de 2.000mm; botoeira com IHM e gabinete de gerenciamento das operações com interface Ethernet.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8428.90.90915?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8428.90.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (915) no campo de destaque e o NCM 8428.90.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8428.90.90915?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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