8428.90.90938 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8428.90.90938

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Máquinas para empilhamento e desempilhamento de assadeiras metálicas utilizadas em linhas industriais de panificação, capazes de operar com assadeiras e assemelhados destinados à produção de pães e produtos de panificação, com capacidade de processamento de até 40 assadeiras por minuto, concebidas para operar integradas a linhas de produção, compostas por sistema automático de formação e desagregação de pilhas verticais de assadeiras, dotadas de: transportadores motorizados de alimentação e descarga; cabeçote de manipulação eletromagnético para captação e liberação controlada das assadeiras; sistema de elevação vertical servoacionado para formação e desmonte das pilhas; guias ajustáveis para diferentes dimensões de assadeiras; transportador de recirculação para retorno das assadeiras ao processo produtivo; estrutura metálica com enclausuramento de segurança; controlador lógico programável (clp) e interface homem-máquina (ihm) com painel sensível ao toque; sensores ópticos e de proximidade para detecção de presença e posicionamento; capazes de operar integradas a sistemas automáticos de transporte de assadeiras ou a veículos guiados automaticamente (AGV).

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8428.90.90938?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8428.90.90 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (938) no campo de destaque e o NCM 8428.90.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8428.90.90938?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8428.90.90, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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